DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORANGA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
– CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO-R/CRATEUS SILVIO 
GERALDO FIGUEIREDO FROTA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOL-
VIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO 
DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DO CONTRATANTE (LEI 
Nº 01 DE 21 DE MARÇO DE 2012) E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – 
CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. DO DECRETO 
FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: COMARCA 
DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 43.239,27 
(QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS DE 
R$ 3.930,84 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO 
CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA 
E ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO 
CONTRATADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS 
AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA 
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO-R/
CRATEUS SILVIO GERALDO FIGUEIREDO FROTA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA 
O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA 
DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE 
FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DO 
CONTRATANTE (LEI Nº 013/2009, DE 25/08/2009) E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. 
DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; 
FORO: COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR 
GLOBAL: R$ 74.337,40 (SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) 
PARCELAS DE R$ 6.757,94 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) DEVENDO SER 
CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: FRANCISCA 
PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO E ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAMBORIL; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
– CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO-R/CRATEUS SILVIO 
GERALDO FIGUEIREDO FROTA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVI-
MENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO ESPE-
CIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO 
CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DO CONTRATANTE (LEI Nº 
0045/2009, DE 04/08/2009) E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL 
Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: COMARCA DE 
CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 91.667,39 
(NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS DE 
R$ 8.333,39 (OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR 
DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: LUIZ MARCELO MOTA LEITE E 
ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO 
CONTRATADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS 
AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA 
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO-R/
CRATEUS SILVIO GERALDO FIGUEIREDO FROTA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA 
O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA 
DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE 
FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DO 
CONTRATANTE (LEI Nº 283/2009, DE 29/12/2009) E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. DO 
DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: 
COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: 
R$ 60.404,82 (SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS 
DE R$ 5.491,34 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) DEVENDO SER CREDITADO 
EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO SALOMÃO 
DE ARAUJO SOUSA E ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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