DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARENDÁ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – 
CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS 
REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES A 
SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SILVIO GERALDO FIGUEIREDO 
FROTA – CEO-R/CRATEÚS, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE 
EXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - PROEXMAES, NA MICRORREGIÃO DE 
SAÚDE DE CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO ENTE 
MEMBRO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 E DO 
ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º 
DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, 
NA LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEUS – CPSMCR, NO CONTRATO DE PROGRAMA FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO NOS 
DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM 
TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 38.624,47 (TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E 
QUARENTA E SETE CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS DE R$ 3.511,31 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E TRINTA 
E UM CENTAVOS) DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 
03/01/2022; SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE FELIX DUTRA E ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
– CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVI-
DADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A 
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO-R/
CRATEÚS SILVIO GERALDO FIGUEIREDO FROTA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA 
O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA 
ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE 
FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DO 
CONTRATANTE (LEI Nº 687/2009, DE 16/09/2009) E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E USQUE 
DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; 
FORO: COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR 
GLOBAL: R$ 133.181,71 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 
(ONZE) PARCELAS DE R$ 12.107,42 (DOZE MIL, CENTO E SETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) DEVENDO SER CREDITADO 
EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO SOUTO DE 
VASCONCELOS JUNIOR E ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº01/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BEBERIBE, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as 
despesas de todas as atividades a serem devolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do POLICLINICA REGIONAL - DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fornecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel , e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No 14.622/2010 e do respectivo Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No 14.622, de 26 de fevereiro 
de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções de Consórcio Público ; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL - CPSMCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cascavel; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: o CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2022 
no valor total de R$ 225.137,16 (Duzentos e vinte e cinco mil cento e trinta e sete reais e dezesseis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 18.761,43 (Dezoito mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO 
até o dia 20 de cada mês, por ocasião dos créditos do ICMS, na sua Conta Bancária nº 233-0, Operação 006, da Agência da Caixa Econômica Federal nº 
1958 - Cascavel-CE; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Michele Cariello de Sá Queiroz e Amália Lopes de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
– CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS 
REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A TRANSFE-
RÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE CRATEUS RAIMUNDO SOARES RESENDE, 
PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA 
DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEUS, E, NA 
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO ENTE MEMBRO, NOS TERMOS DO 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 721/2009 DE 03/09/2009 E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 
DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, NA LEI MUNICIPAL Nº 721/2009 DE 
03/09/2009, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 
03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 489.943,31 (QUATROCENTOS E OITENTA E 
NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS DE R$ 44.540,30 
(QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS) DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO 
CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: GIORDANNA SILVA BRAGA MANO E 
ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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