DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPAPORANGA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
– CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVI-
DADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A 
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE CRATEUS RAIMUNDO SOARES 
RESENDE, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO 
E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE 
CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO ENTE MEMBRO, NOS 
TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 249/10 DE 24/05/2010 E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, 
DE 06 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, NA LEI MUNICIPAL Nº 249/10 DE 
24/05/2010, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 
03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 174.896,81 (CENTO E SETENTA E QUATRO 
MIL, OITOCENTOS E NOVECENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS DE R$ 15.899,71 
(QUINZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO 
CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS:ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA 
E FLAVIO CARVALHO SOARES;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – 
CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS 
REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A TRANSFE-
RÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE CRATEUS RAIMUNDO SOARES RESENDE, 
PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA 
DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEUS, E, 
NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO ENTE MEMBRO, NOS TERMOS 
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 687/09 DE 16/09/2009 E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE 
ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, NA LEI MUNICIPAL Nº 687/09 DE 16/09/2009, 
BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA.; FORO: COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE 
JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 473.072,31 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS 
MIL, SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS DE R$ 43.006,57 (QUARENTA E TRÊS MIL, 
SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. 
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR E ANTONIO AMARO PEREIRA SILVA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº02/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as 
despesas de todas as atividades a serem devolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do POLICLINICA REGIONAL - DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fornecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel , e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No 14.622/2010 e do respectivo Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No 14.622, de 26 de fevereiro 
de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções de Consórcio Público ; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL - CPSMCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca Cascavel; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: o CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2022 
no valor total de R$ 988.222,80 (Novecentos e oitenta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 82.351,90 (oitenta e dois mil trezentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO 
até o dia 20 de cada mês, por ocasião dos créditos do ICMS, na sua Conta Bancária existente na Caixa Econômica Federal AG 1958 - Cascavel, conta nº 
233-0, operação nº 006; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro e Amália Lopes de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO CEO Nº03/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as 
despesas de todas as atividades a serem devolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL - DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, unidade 
integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel , e, na manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No 
14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual 
No 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções de Consórcio Público ; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cascavel; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: o CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com 
sua Cota-Parte Anual de 2022 no valor total de R$ 88.798,80 (Oitenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 7.399,90 (Sete mil trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos), devendo ser creditado em favor do 
CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, por ocasião dos créditos do ICMS, na sua Conta Bancária nº 233-0, Operação 006, da Agência da Caixa Econô-
mica Federal nº 1958 - Cascavel-CE; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Luiz Alberto Braga de Freitas e Amália Lopes de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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