DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRA-
TADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS 
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE 
A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE CRATEUS RAIMUNDO SOARES 
RESENDE, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO 
E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE 
CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO ENTE MEMBRO, NOS 
TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 262/09 DE 18/08/2009 E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, 
DE 06 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, NA LEI MUNICIPAL Nº 262/09 DE 
18/08/2009, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 
03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 395.067,41 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO 
MIL, SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS DE R$ 35.915,21 (TRINTA E CINCO 
MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 
20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS:ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA E JOSÉ VALDI COUTINHO;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
– CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVI-
DADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A 
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE CRATEUS RAIMUNDO SOARES 
RESENDE, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO 
E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE 
CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO ENTE MEMBRO, NOS 
TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 590/10 DE 22/04/2010 E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, 
DE 06 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, NA LEI MUNICIPAL Nº 590/10 DE 
22/04/2010, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 
03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 433.388,76 (QUATROCENTOS E TRINTA E 
TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS DE R$ 39.398,98 
(TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR 
DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: JESUINO RODRIGUES DE SAMPAIO 
NETO E ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARENDÁ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
– CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVI-
DADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A 
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE CRATEUS RAIMUNDO SOARES 
RESENDE, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO 
E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE 
CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO ENTE MEMBRO, 
NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL No. 202, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 E DO ESTA-
TUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA 
LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, NA 
LEI MUNICIPAL No. 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010,RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIOS PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR, NO CONTRATO DE PROGRAMA FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO NOS 
DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA À MATÉRIA.; FORO: COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO 
DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 165.636,94 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E 
TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS DE R$ 15.057,90 (QUINZE MIL, CINQUENTA 
E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA 
DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE FELIX DUTRA E ANTONIO AMARO PEREIRA SILVA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRATEUS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – 
CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS 
REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A TRANSFE-
RÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE CRATEUS RAIMUNDO SOARES RESENDE, 
PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA 
DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEUS, E, 
NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO ENTE MEMBRO, NOS TERMOS 
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL No. 608, DE 02/12/2009 E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE 
ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, NA LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 02/12/2009, 
BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE 
JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 969.542,63 (NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, 
QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS DE R$ 88.140,23 (OITENTA E OITO 
MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 
DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO FERREIRA MACHADO E ANTONIO AMARO PEREIRA SILVA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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