DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212000
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sr. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador da 
RG de nº 90005042645 e inscrito no CPF sob o nº 472.220.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20212000 - SESA, Processo VIPROC Nº 
08636824/2021 (Parcial - 00521000/2022), que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20212000 – “SESA/COORDENADORIA DE 
SUPRIMENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE a 
presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
COMERCIAL MOSTAERT LTDA
2.450
R$ 68,5300
R$ 167.898,50
4
359.362
R$ 23,1000
R$ 8.301.262,20
2
SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
337.272
R$ 0,5000
R$ 168.636,00
5
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
39.900
R$ 1,3297
R$ 53.055,03
7
270.800
R$ 0,8568
R$ 232.021,44
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 8.922.873,17
Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0139/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são confe-
ridas através do artigo 14, inciso XVII, do Decreto nº 28.794, de 11 de julho de 2007, considerando o que preceitua o Art. 15 §8° da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0336/2021-GS, datada de 10 de fevereiro de 2021 e publicada no DOE de 17 de 
fevereiro de 2021. 2. CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Materiais Permanente de Tecnologia da Informação, que tem como objetivo receber e 
examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade dos mesmos. 3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 2 terá como competências: 
I – receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, dos materiais entregues em cumprimento ao edital de licitação, termo de referência 
ou outro instrumento equivalente; II – solicitar, se necessário, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área específica, para respec-
tiva análise e parecer do material adquirido; III – rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do edital de licitação, termo de referência, 
contrato ou outro instrumento equivalente; IV – expedir Termo de Recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição dos citados bens; V – receber 
os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra os atos da Comissão, e tomar as providências pertinentes; VI – rever seus atos, de ofício ou 
mediante provocação; VII – remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado; 4. DESIGNAR para compor a referida Comissão, 
sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes servidores:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Regis Carlos Vieira do Nascimento
Orientador de Célula
300.591-8-2
Angelo Rodrigues de Sousa
Subtenente PM
099.968-1-8
Gerardo Magela Carneiro Sales
Subtenente PM
103.812-1-5
5. DETERMINAR que nenhum material poderá ser liberado ao seu destino antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no 
competente instrumento de controle. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0140/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no 
art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, combinado com o Decreto nº 31.340 de 05 de novembro de 2013, RESOLVE: 1. CESSAR 
OS EFEITOS da Portaria nº0162/2021-GS, datada de 20 de janeiro de 2021 e publicada no DOE de 01 de fevereiro de 2021. 2.CONSTITUIR a Comissão 
permanente destinada a realizar avaliação e inventário de bens, no tocante a depreciação, amortização, exaustão, reavaliação, e redução ao valor recuperável 
de bens móveis, imóveis e almoxarife (bens de consumo) que pertençam ao patrimônio e à contabilidade da SSPDS. 3.DESIGNAR para compor a referida 
Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes militares:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Antônio Wagner Pinheiro Avelino
Subtenente BM
108.873-1-3
Gerardo Magela Carneiro Sales
Subtenente PM
103.812-1-5
Ricardo Andrade de Queiroz
Subtenente PM
118.963-1-6
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0141/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar MADSON RODRIGUES DE CASTRO, 1º Tenente BM, matricula nº 300.328-1-0, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, a partir de 17/08/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N°30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO 
EDSON SOUZA ARAÚJO, matrícula 3084971X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLlCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de Janeiro de 2022. POLlCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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