DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”) Em R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO 
DOS 
RECURSOS
DISPONIBILIDAD 
E DE CAIXA 
BRUTA (A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA 
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
NO 
EXERCÍCIO)1 
(F)=(A-
(B+C+D+E)
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIO 
(G)
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO 
INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA 
(APÓS A 
INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
DO 
EXERCÍCIO) 
(H) = F-G
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
TOTAL DOS 
RECURSOS NÃO 
VINCULADOS (I)
3.028.605,76
0,00
0,00
429.281,23
447.211,23
2.152.113,30
2.152.113,30
0,00
0,00
RECURSOS 
ORDINÁRIOS
3.028.605,76
0,00
0,00
429.281,23
447.211,23
2.152.113,30
2.152.113,30
0,00
0,00
OUTROS 
RECURSOS NÃO 
VINCULADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE 
RECURSOS 
VINCULADOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados 
ao RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de 
Operações de 
Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de 
Alienação de 
Bens / Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados 
a Precatórios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados 
a Depósitos Judiciais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos 
Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = 
(I) + (II)
3.028.605,76
0,00
0,00
429.281,23
447.211,23
2.152.113,30
2.152.113,30
0,00
0,00
FONTE: Sistema de Gestão Governamental por Resultado - S2GPR
Nota: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. A disponibilidade de Caixa Bruta encontra-se depositada na conta única do Tesouro Estadual, conforme estabelece a Lei nº 16.320, de 11 de setembro de 2017.
Mesa Diretora
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
 DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
 CONTROLADORA
Luiz Sérgio Menezes da Costa
DIRETOR DEP FINANÇAS, ORÇ E CONTABILIDADE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº28758/2021-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que será realizada licitação na moda-
lidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de renovações de licenças de solução de antivírus do 
fabricante Kaspersky, com vigência de 36 (trinta e seis) meses, incluindo atualizações e suporte técnico em regime 8x5, conforme especificações técnicas 
descritas no Adendo I do Anexo I do Edital.  Datas e horários:  1 - Início de acolhimento de propostas: 28/1/2022; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 
9/2/2022; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 9/2/2022.  A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br 
e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone 
(85) 3488-2298 e 3488-5966.  Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.  Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Antônio Wellington Ferreira
PREGOEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO