DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
de terceirização desta entidade e aquisição de veículos para os mesmos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para cumprir pagamento de contratos referentes a construção, manu-
tenção e recuperação de poços. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, 
entre projetos e atividades, para despesas com manutenção geral do Órgão. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ , para atender manutenção e funcionamento da área de T.I. (Tecnologia da Informação) - TJ 1º Grau. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PGJ, entre projetos e atividades, para alteração entre ações 
orçamentárias para viabilizar despesas com manutenção e funcionamento do DECON e das Promotorias de Justiça. DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Agência 
de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará,   do Centro de Educação a Distância, 
do Departamento de Arquitetura e Engenharia, do Departamento Estadual de Rodovias, do Departamento Estadual de Trânsito, da Empresa de Assistência 
Técnica e Extensão Rural do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundo de 
Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Especial de Modernização 
e Reaparelhamento do Poder Judiciário, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, do 
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Educação, da Secretaria 
da Justiça e Cidadania, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte, da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, da Segurança 
Pública e Defesa Social, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria do Meio Ambiente, da Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Sócioeducativo, da Superintendência de Obras Hidráulicas, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral de 
Justiça, no valor de R$ 373.396.195,63 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA 
E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
340.185,58
340.185,58
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
50.000,00
50.000,00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
150.000,00
150.000,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
CED
15.000,00
15.000,00
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
30.000,00
1.196.288,16
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
3.000.000,00
8.877.233,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
13.560.000,00
13.560.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
1.503.944,67
1.503.944,67
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
229.488.156,80
209.413.649,92
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
142.300,00
0,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
69.300,00
69.300,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
98.158,31
98.158,31
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
647.810,00
647.810,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
50.000,00
50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
6.481.609,90
51.486.674,14
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
12.500,00
12.500,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
286.285,44
244.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
148.195,00
148.195,00
POLÍCIA CIVIL
PC
6.901.910,02
6.901.910,02
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PGJ
400.000,00
400.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
589.075,00
21.949.184,10
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018