DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
134.638,80
134.638,80
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
1.805.528,42
32.271.623,63
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
671.341,09
1.719.168,46
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
769.000,00
1.001.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
7.389.443,47
7.389.443,47
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
1.729.099,79
1.729.099,79
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
27.500,00
27.500,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
3.623,28
0,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
680.000,00
680.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
323.622,98
323.622,98
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
1.500.000,00
1.500.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
124.200,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
2.150.000,00
4.357.018,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
64.247,60
64.247,60
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
0,00
5.084.800,00
Cota Parte da CIDE - DER (Excesso)
5.877.233,00
Convênio Realizado entre Órgão Privado e o FUNDES
800.000,00
Operações de Crédito Externas - Tesouro (PforR) - IPECE (Excesso)
92.176,72
Operações de Crédito Internas - Tesouro/BB - EGE (Excesso)
85.290.109,76
TOTAL
373.396.195,63
373.396.195,63
Art. 2º – Altera a denominação orçamentária da ação 18438 – Aquisição de Máquinas Equipamentos e Veículos – CGD e/ou Células Regionais
para 22526 – Aquisição de Munições Máquinas Equipamentos e Veículos – CGD e/ou Células Regionais, conforme autorização expressa no artigo 45 da
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2018, Lei n. 16.319, art. 45. DOE 18.08.2017.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrem de anulações de dotações orçamentárias, recursos de operações de crédito,
convênios e excesso de arrecadação.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018 .
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.817 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
Secretaria:
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Órgão:
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Unid. Orçamentária:
02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Função.Subfunção.Programa:
01.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
Ação:
21797 Manutenção e Funcionamento de TI - TCE
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
64.247,60
Total da Unidade Orçamentária:
64.247,60
Total do Órgão:
64.247,60
Total da Secretaria:
64.247,60
Secretaria:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária:
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
06.126.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
17447 Reaparelhamento e Modernização da Área de TI das Unidades da SSPDS
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
69.000,00
INVESTIMENTOS
676.00
1
100.000,00
Ação:
22439 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da Área de TI da SSPDS
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
600.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
769.000,00
Total do Órgão:
769.000,00
Órgão:
10100002 POLÍCIA CIVIL
Unid. Orçamentária:
10100002 POLÍCIA CIVIL
Função.Subfunção.Programa:
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
22389 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
15.000,00
Função.Subfunção.Programa:
06.122.007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ
Ação:
18454 Construção e Reformas das Unidades da Polícia Civil Voltadas à Defesa da Mulher, Criança e do Adolescente - PC
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
150.000,00
Função.Subfunção.Programa:
06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADAS
Ação:
21879 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - PC
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
6.373.410,02
Ação:
21880 Manutenção e Funcionamento Administrativo - PC
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
220.000,00
Ação:
21881 Manutenção e Funcionamento de TI - PC
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
50.000,00
Função.Subfunção.Programa:
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
18452 Aquisição de Armas, Equipamentos e Veículos para a Polícia Civil - PC
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
43.500,00
Total da Unidade Orçamentária:
6.901.910,02
Total do Órgão:
6.901.910,02
Órgão:
10100003 POLÍCIA MILITAR
Unid. Orçamentária:
10100003 POLÍCIA MILITAR
Função.Subfunção.Programa:
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
18055 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
589.075,00
Total da Unidade Orçamentária:
589.075,00
Total do Órgão:
589.075,00
Órgão:
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
18532 Melhoria e Ampliação das Edificações da AESP/CE
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
20.000,00
Ação:
21786 Capacitação dos Profissionais da Segurança Pública
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
15.094,00
Ação:
21837 Realização de Concurso Público
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
10.000,00
Ação:
22385 Reaparelhamento e Modernização da AESP|CE
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018
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