DOE 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 31 de janeiro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº023 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos 
Especiais da Casa Civil, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na 120ª Assembleia Geral 
Extraordinária da Companhia de Gás do Ceará– CEGÁS, a ser realizada em 1° de fevereiro de 2022, às 9h, de forma virtual, com poderes para deliberar sobre 
os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar Secretário  Executivo de Acompanhamento de Projetos 
Especiais da Casa Civil, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, nas Assembleias Gerais 
Ordinária e Extraordinária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a se realizarem na Sede da Empresa, na Avenida Pontes Vieira, nº 
220 – São João do Tauape, nesta Capital, no dia 1° de fevereiro de 2022, às 14h, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 88, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 3º 
e 4º da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE NOMEAR GUSTAVO CAMILO 
BAPTISTA, como representante indicado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança 
Pública , para exercer como titular, por 02 (dois) anos, mandato de Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, bem 
como NOMEAR Carlos Timo Brito como suplente do referido mandato, também indicado pelo órgão em questão, a partir da data de publicação. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 88, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 
3º e 4º da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE NOMEAR ENÉAS BRAGA 
FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, como representante indicado pela Companhia Docas do Ceará, para exercer como titular, por 02 (dois) anos, mandato 
de Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, bem como NOMEAR Luthero Ilo Lima de Sales como suplente do 
referido mandato, também indicado pelo órgão em questão, a partir da data de publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC 018/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Internacionais, matrícula nº 300275-1-5, desta Casa Civil, 
a viajar a cidade de São Paulo – SP, no período de 25 a 28 de janeiro do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões para tratar de assuntos de 
interesse do Estado, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acres-
cidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 2,190,50 (dois mil, cento e noventa reais e cinquenta centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 2.805,51 (dois mil, oitocentos e 
cinco reais e cinquenta e um centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA – CE/SÃO PAULO – SP/FORTALEZA – CE, perfazendo um 
valor total de R$ 4.996,01 (quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e § 
1º e art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº021/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar os CONSELHEIROS 
Custódio Luís Silva de Almeida, Selene Maria Penaforte Silveira, Luciana Miranda Lobo e Samuel Brasileiro Filho para, sob a Presidência do primeiro, 
comporem Comissão Especial instituída com a finalidade de elaborar minuta de Resolução sobre Notório Saber, concedendo-lhe o prazo de 90 (noventa) 
dias a partir do dia 01 de fevereiro de 2022, para apresentação da referida minuta ao Plenário do CEE. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº022/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO(CEE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que constam nos processos 
nºs 0502654/2018, 07130044/2019, 11436393/2021 e 02955987/2021, RESOLVE designar os CONSELHEIROS  Raimunda Aurila Maia Freire, Lúcia 
Maria Beserra Veras e Guaraciara Barros Leal, a Articuladora Luzia Helena Veras Timbó e a Assessora Jurídica Lia Mara Bernardes Muniz, para, sob a 
Presidência do primeiro, comporem Comissão de Sindicância, instituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades educacionais, averiguar 
mudança de mantenedor e de denominação  do Instituto Vale do Coreaú (IVC)) Inep/Censo Escolar Nº23248771, localizado no município de Frecheirinha 
– Ceará, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 01 de fevereiro de 2022, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação do 
Plenário deste CEE. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de janeiro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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