DOE 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº023 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA CC 0001/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto N° 260, de 10 de
Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei Nº.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) GERARDO
RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador-Chefe,
símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 05 de Novembro de 2021 até ulterior
deliberação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0001/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n°
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar 260, d e 10 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR GERARDO RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador- Chefe, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Procuradoria
Fiscal, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº08/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE, nos
termos do art. 71, da Lei Complementar Estadual nº58, de 31 de março de 2006, e observado o disposto no Processo Viproc nº00780618/2022: 1) proceder
à abertura, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, os processos de PROMOÇÃO, na carreira de Procurador do Estado, referentes a 2 (duas) vagas
abertas na Classe A, nas seguintes datas: 20/01/2022 (merecimento) e 20/01/2022 (antiguidade); 2) instituir a comissão encarregada pela avaliação de títulos
da promoção acima, composta pelos seguintes PROCURADORES do Estado: Rafael Machado Moraes, na condição de presidente, Fábio Carvalho de
Alvarenga Peixoto e Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho; 3) abrir o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que os interessados
submetam à comissão os títulos a serem avaliados para fins de ascensão. Após a publicação, proceda-se à ampla divulgação interna deste ato, inclusive nos
sistemas internos da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 de janeiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da
Fase de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210029, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DA SEMA/
SEMACE EM FORTALEZA - CE., comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos na fase de propostas comer-
ciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 26/01/2022, o novo resultado reformulado: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA., com o Valor Global de
R$19.108.882,85 – Classificada como VENCEDORA; CONSÓRCIO EMKO NE CONSTRUÇÕES (EMKO CONSTRUTORA EIRELI e NE CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI), com o Valor Global de R$19.416.613,28 – Classificado como 2º LUGAR; ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA,
com o Valor Global de R$21.598.337,67 – Classificada como 3º LUGAR; CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, com o Valor Global de
R$21.990.474,64 – Classificada como 4º LUGAR; CONSÓRCIO CETRO – LOMACON (CONSTRUTORA CETRO LTDA e LOMACON LOCAÇÃO E
CONSTRUÇÃO LTDA), com o Valor Global de R$22.773.232,12 – Classificado como 5º LUGAR; J.Z.R CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global
de R$22.831.545,08 – Classificada como 6º LUGAR; SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, com o Valor Global de R$22.931.528,48 – Classificada
como 7º LUGAR; PLANA EDIFICAÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$22.983.072,75 – Classificada como 8º LUGAR; VAP CONSTRUÇÕES LTDA,
com o Valor Global de R$23.229.158,17 – Classificada como 9º LUGAR; CINZEL ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$23.991.197,10 –
Classificada como 10º LUGAR; IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o Valor Global de R$24.434.079,65 – Classificada como 11º
LUGAR; COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$24.837.586,77 – Classificada como 12º LUGAR; NORMATEL
ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$25.837.596,54 – Classificada como 13º LUGAR. 1 – A Comissão Central de Concorrências, adotando
como fundamentos fáticos e jurídicos a manifestação da Superintendência de Obras Públicas – SOP, através do Ofício Nº 521/2021-SUPAE, bem como
os Pareceres PROLIC Nº 777/2021 e Nº 778/2021 decidiu: I) Por conhecer e dar provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa PODIUM
CONSTRUÇÕES LTDA, passando a condição de classificada e vencedora na presente licitação e II) Por conhecer e negar provimento ao recurso adminis-
trativo interposto pelo CONSÓRCIO EMKO NE CONSTRUÇÕES (EMKO CONSTRUTORA EIRELI e NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS
CIVIS EIRELI), mantendo o enquadramento da licitante DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, como empresa de pequeno porte, por preencher os requisitos
constantes na Lei Complementar nº 123/2006. 2 – Permanecem as desclassificações das Propostas Comerciais da empresas e consórcios citados na lavratura
da Ata divulgada aos 23 de setembro de 2021, em conformidade com o Edital de Classificação datado aos 17 de setembro de 2021. 3 – Foram alijadas do
presente cetame licitatório, por ausência de prorrogação e revalidação de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.1. do Edital, as seguintes empresas e
consórcios I) ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., II) CONSÓRCIO CHC / CONITA (CONSTRUTORA CHC LTDA e CONSTRU-
TORA CONITA LTDA)., III) CONSÓRCIO LUMALI / DM (LUMALI ENGENHARIA LTDA e DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA LTDA)., IV)
CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA., V) CONSTRUTORA PORTO LTDA., VI) DUPLO M CONSTRUTORA LTDA. Registre-se que o representante
do CONSÓRCIO EMKO NE CONSTRUÇÕES (EMKO CONSTRUTORA EIRELI e NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI),
requereu abertura de prazo recursal para manifestação sobre a nova proposta de preços que foi apresentada pela empresa PODIUM CONSTRUÇÕES
LTDA, declarada vencedora no presente Certame. Em resposta a manifestação, a Comissão Central de Concorrência, nega referida solicitação, em razão de
no prazo recursal a Empresa Podium Construções LTDA, ter ingressado com recurso, insurgindo-se contra a sua desclassificação e quando da abertura das
contrarrazões, referido consórcio não ter contrarrazoado a manifestação da empresa vencedora no prazo regulamentar, razão do indeferimento do pedido.
Em razão das decisões recursais e do julgamento reformulado da Fase de Propostas Comerciais, retromencionados, fica encerrado na esfera administrativa o
processamento do referido certame licitatório com o envio do mencionado resultado à SOP, para providências de estilo (homologação e adjudicação), após
sua publicação no Diário Oficial. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009
IG Nº1119725000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210009, de interesse do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO é: aquisição de fardamento e acessórios personalizados. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19882021, até o dia 15/02/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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