DOE 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº023  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20211447
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1447 2021 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212103
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 21032021 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Aquisição de material para diálise peritoneal, com o fornecimento de 10 (dez) máquinas cicladoras a baixo volume em 
regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de janeiro de 2022.
José Edson Bezerra 
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210067
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210067 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO “15 DE OUTUBRO” DO CBMCE, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 08/04/2022 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 07/02/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 07/02/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que 
assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifes-
tação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210055 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO (FAEC), NO 
MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 08/04/2022 tendo em vista que 
a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 07/02/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser 
enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 07/02/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2021; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000; IV - 
CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Edif. 
2, Santa Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul, CEP: 93700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições 
da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notadamente o enunciado em seu art. 57, inciso II e nas disposições contratuais vigentes.; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 03/02/2022 a 
02/02/2023, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 341.613,19 (trezentos e quarenta e 
um mil, seiscentos e treze reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 
26/01/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora, Douglas Almeida Pina, Diretor - Ticket Soluções 
HDFGT S/A e Luciano Rodrigo Weiand, Procurador - Ticket Soluções HDFGT S/A.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº38/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem a fim de realizar escolta, concedendo-lhes 
diárias no valor total R$ 122,64 (cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº38/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALLYSON ANDRADE 
MARTH SANTOS
POLICIAL PENAL
430930-8-8
V
30 DE NOVEMBRO 
DE 2021
AQUIRAZ/JIJOCA DE 
JERICOACOARA/AQUIRZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO SIDNEY 
LOPES DE QUEIROZ
POLICIAL PENAL
473419-1-4
V
30 DE NOVEMBRO 
DE 2021
AQUIRAZ/JIJOCA DE 
JERICOACOARA/AQUIRZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE IVANI SOARES
POLICIAL PENAL
430964-1-9
V
30 DE NOVEMBRO 
DE 2021
AQUIRAZ/JIJOCA DE 
JERICOACOARA/AQUIRZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RONNEY MENDES 
DUTRA DE CARVALHO
POLICIAL PENAL
300933-1-3
V
30 DE NOVEMBRO 
DE 2021
AQUIRAZ/JIJOCA DE 
JERICOACOARA/AQUIRZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 122,64
*** *** ***