DOE 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº023  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº76/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, LAÉRCIO DE SOUZA PINHEIRO – Matrícula: 431059-49, constante no processo VIPROC 11569865/2021, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de janeiro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9,826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33,881, de 31 de Dezembro 
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, CARLA LEITE DA ESCOSSIA ABREU, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0023/2021-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º do 
Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR CARLA LEITE DA ESCOSSIA 
ABREU, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no (a), Célula de Planejamento de Sane-
amento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 17 de dezembro de 202’1.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº178/2021 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a 
servidora pública DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO, Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº 300006.1-7, constante no processo VIPROC 
09578524/2020, pela competência técnica e dedicação no Seminário Regional - Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará na condição de Relatora do grupo 
de trabalho Saneamento Básico Rural, contribuindo, assim, para construção do Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº179/2021 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora 
pública MARCELLA FACÓ SOARES, Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº 300011.1-7, constante no processo VIPROC 09578524/2020, 
pela competência técnica e dedicação no Seminário Regional - Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará na condição de Coordenadora do grupo de trabalho 
Abastecimento e Esgotamento Sanitário, contribuindo, assim, para construção do Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº180/2021 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a 
servidora pública VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº 300016.1-3, constante no processo VIPROC 
09578524/2020, pela competência técnica e dedicação no Seminário Regional - Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará pela apresentação no Eixo Gestão 
e Manejo de Resíduos Sólidos, contribuindo, assim, para construção do Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº181/2021 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a 
servidora pública PRYSCILLA GOMES MOTA MATOS, Orientador de Célula de Planejamento de Saneamento/Cepla, matrícula nº 300208.1-2, cons-
tante no processo VIPROC 09578524/2020, pela competência técnica e dedicação ao Seminário Regional - Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará, na 
condição de Relatora do grupo de trabalho Abastecimento e Esgotamento, contribuindo, assim, para construção do Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2019, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
EMPRESA CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 00.779.059/0001-20; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rod. 
Br - 110, nº. 201 - km 52,50, bairro Alto do Sumaré, CEP 59.600-970, Mossoró/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 12220742/2021, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo o acréscimo e a 
supressão de serviços, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 013/2019, haja vista que foram acrescidos quantitativos no percentual de 4,47% (quatro 
vírgula quarenta e sete por cento), correspondente ao valor de R$ 1.430.620,35 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e vinte reais e trinta e cinco 
centavos) e suprimidos quantitativos no percentual de 1,96% (um vírgula noventa e seis por cento), correspondente a R$ 627.746,62 (seiscentos e vinte e sete 
mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 31.972.045,17 (trinta e um milhões, novecentos 
e setenta e dois mil, quarenta e cinco reais e dezessete centavos) para R$ 32.774.918,90 (trinta e dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos 
e dezoito reais e noventa centavos), cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-390, TRECHO: ENTR. CE-060 P/ JARDIM – ENTR. BR-116 
(PENAFORTE), COM EXTENSÃO DE 31,90KM; IX - VALOR GLOBAL: R$ 802.873,73 (Oitocentos e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta 
e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não 
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 24 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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