DOE 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº023  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2022
Ceará; Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 
18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.667.976,36 
VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.667.976,36 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e 
seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 
(um milhão, quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 167.976,36 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e 
seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Esta-
dual. DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e ROGER NEVES AGUIAR ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06986518/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº150/2021
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.680.846/0001-69, doravante 
denominado CONVENENTE com sede na Parq. da Cidade José Costa Matos, 01, Centro, IPUEIRAS-CE, CEP: 62.230-000, representado neste ato pelo 
prefeito municipal Sr. FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR brasileiro, portador do CPF sob n° 049.509.243-62, residente e domiciliado 
na Av. Dep. Aquiles Peres Mota, 233, Edmundo B de Medeiro, CEP: 62.230-000, IPUEIRAS - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVI-
MENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM LAGOA DOS VEADOS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 630.868,62 VALOR: O valor total do presente Convênio 
é de R$ 630.868,62 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$130.868,62 
(cento e trinta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 
43200007.26.782.342.10135 – Recuperação de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio, Acordos e Ajustes; Região: 12 – 
Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR (PREFEITO DE IPUEIRAS)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11190742/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº151/2021
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE CROATÁ- CE, inscrito no CNPJ sob nº 10.462.349/0001-07, com sede na Rua 
Manoel Braga, 573, Croatá, CEP: 63.390-000, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. Ronilson Francisco de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito 
no CPF sob n° 088.487.997-60, portador do RG sob nº 04191370766 - DETRAN/CE, residente e domiciliado na Av. Parque Sul, 465 – A, Centro, Croatá, 
CEP: 62.390-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto é a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MUNICÍPIO DE CROA-
TÁ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 
2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: 
Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: 2.100.593,58 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$2.100.593,58 (dois milhões, cem mil, quinhentos e noventa e três reais 
e cinquenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 
2.000.000,00 (dois milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 100.593,58 (cem mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; 
Elemento de Despesa: 44042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra de Ibiapaba; Fonte:00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RONILSON 
FRANCISCO DE OLIVEIRA (PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ-CE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11108566/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2022
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e 
do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE CAMOCIM – CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.660.350/0001-23, 
com sede na Praça Severiano Morel, S/N, bairro Centro, CEP 62.400-000, Camocim/CE, representado neste ato pela prefeita MARIA ELIZABETE MAGA-
LHÃES, brasileira, casada, inscrita no CPF sob n°222.635.353-49, residente e domiciliada à Rua 24 de Maio, 456-391, Centro, Comocim, CEP: 62.400.000, 
doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 
2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: 
Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: 311.151, 52 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 311.151, 52 (trezentos e onze mil, cento e cinquenta e um reais e 
cinquenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 11.151,52 (onze mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.611.10468 – Estruturação Física de Edificações Públicas do Esporte e Lazer; 
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA 
ELIZABETE MAGALHÃES (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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