DOE 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº023 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2022
ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. No art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos
preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato, por mais
12 (doze) meses, com início em 19 janeiro de 2022 e término em 19 de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 19 de janeiro
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos
jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 19 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura,
e Francisco Hericsson de Lima e Manoel Félix Macêdo, Representantes Legais da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato 018/SEINFRA/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: OI S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; V - ENDEREÇO: Rua do Lavradio, nº 71, SL 201/801 – Centro – Rio
de Janeiro-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo n° 11822102/2021,
em especial: a) Parecer Técnico nº 089/2021 - COETE/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n° 508/2021 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos
que demonstram o interesse público; d) solicitação da Contratada. No art. 65, inciso I, alínea “b”, e §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O valor inicial do contrato fica alterado com a supressão
de quantitativo correspondente a 30,87% (trinta inteiros e oitenta e sete centésimos por cento)do valor inicial atualizado do contrato firmado entre
as partes. Após a supressão decorrente do presente aditivo, passa o Valor Global do Contrato de R$ 47.949.719,55 (quarenta e sete milhões, novecentos e
quarenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 33.145.644,01 (trinta e três milhões, cento e quarenta e cinco mil,
seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.145.644,01 (trinta e três milhões, cento e quarenta e cinco mil, seiscentos
e quarenta e quatro reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: 03 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 17 de janeiro de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Francisco Hericsson de Lima e Manoel Félix Macêdo, Representantes
Legais da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EDITAL Nº02/2022 –DETRAN/SEPLAG, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do Concurso Público para os cargos
de Analista de Trânsito e Transportes, Agente de Trânsito e Transportes, Vistoriador e Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, homologado pelos
Editais n.os 007/2018, 008/2018, 009/2018 e 010/2018, publicado no DOE de 12/06/2018, considerando a suspensão da validade do certame, em consonância
ao exposto no § 2º, do art. 1º da Lei Complementar nº 215, de 17 de abril de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública em 31 de
dezembro de 2021, na forma do Decreto Legislativo nº 543, publicado em 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, publicado em 11
de fevereiro de 2021, e ainda, pelo Decreto Legislativo nº 571, publicado em 01 de julho de 2021; considerando ainda, os termos do art. 37, da Constituição
Federal, bem como, os termos do item 1.10 do Edital nº 01/2017-DETRAN/SEPLAG, publicado no DOE de 15/09/2017, RESOLVEM PRORROGAR,
o prazo de validade do certame por mais 02 (dois) anos, a partir de 26 / 02 / 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº008/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o METROFOR, RICARDO GONÇALVES
TEIXEIRA, Assistente Técnico, LUIZ CARLOS TELES GOMES, Assistente Operacional, MARCELLO HENRIQUE DE LIMA GOMES, Assistente
Operacional, CÍCERO SILVA FERREIRA, Assistente Operacional, JOÃO ROBERTO SILVA, Assistente Controlador de Movimento, LÍCIA ALVES
CAETANO, Técnico Júnior, ORION FONTENELE DE MEDEIROS NETO, Assistente Condutor, ERISMAR SILVA MAIA, Assistente Operacional,
FRANCISCO PEREIRA BRAGA, Auxiliar Operacional, JOEL QUEIROZ DA COSTA, Auxiliar Operacional, e GIOVANNI OLIVEIRA DE ANDRADE,
Assistente de Segurança, para, sob a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão que irá concluir Inventário Físico dos Bens Patrimoniais do METROFOR,
referente ao exercício de 2021. A referida Comissão terá o período de 18.01.2022 a 16.02.2022 para a execução dos serviços a ela designados. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 229/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE. OBJETO: O presente Acordo
visa estabelecer a cooperação técnica entre os partícipes com o objetivo de implementar o Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas do Ceará
e o Projeto de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Ceará, no âmbito do Programa Ceará Mais Verde, no tocante ao desenvolvimento de
estudos relativos à flora cearense. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações VIGÊNCIA: O presente
Acordo vigorará por 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de sua assinatura. FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 27 de
janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e Hidelbrando dos Santos Soares - Reitor da
Universidade Estadual do Ceará (UECE) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, aos 27 de janeiro de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2019 – SEMA/PODIUM
PROCESSO Nº11379713/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA INTERVENIENTE: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 11379713/2021 fundamentada no
art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência pelo período adicional 180 (cento e oitenta)
dias, conforme justificativas acostas às fls. 02 e 03 do suso processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.07.449051.21600.1.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 10 de janeiro de 2022, vigorando até 09 de julho de
2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do
Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente; Pedro Gabriel Coelho Ponte Representante Legal da PODIUM
CONSTRUÇÕES LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente do SOP. DATA DAS ASSINATURAS: 07 de janeiro de 2021. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - Ce, 07 de janeiro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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