DOE 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº023  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2022
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021 IG Nº1148339
PROCESSO Nº11626613/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP., 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502 – Castelão – CEP: 60.867-670, Fortaleza/Ce, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela sua procuradora, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, celebram o presente Termo Aditivo 
ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190011//SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 11626613/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a 
alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº010/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 11 de janeiro de 2022 e término no dia 11 de abril de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da obra será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 22 de fevereiro de 2022 e término no dia 21 de fevereiro de 
2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 10 de Janeiro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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13º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº13/2018 IG Nº1148767
PROCESSO Nº00278521/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC, inscrito no CNPJ sob o 04.602.576/0001-80, com sede na Rua 
Planalto do Pici, n° 1745, Bairro Pici, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu 
Presidente Luís Narciso Coelho de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no 
Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária 
Anual de 2018), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas 
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 00278521/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de 
Memória de Cálculo do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 13/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto de Qualificação Social 
e Profissional – Criando Oportunidades, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações: a) Alteração da Memória de Cálculo anexa ao 
Plano de Trabalho. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 17 de janeiro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Luís Narciso 
Coelho de Oliveira - Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania – IDESC SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022 IG Nº1127116
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante deno-
minada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: NUTRINE NUTRIMENTOS 
NORDESTE EIRELI EPP, com sede na Rua Esmerinda Mendes, nº 782, Salinas, Fortaleza/Ce – CEP: 60.810-840, inscrita no CNPJ sob o nº 02.498.903/0001-
70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Luis Antônio Gurgel Barreto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição 
de gêneros alimentícios (temperos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013 – SPS, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é 
de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal 
nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.496,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17143 – 47100
001.08.244.123.10950.03.339030.10000.0 12386 – 47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 13163 – 47200002.08.241.122.11038.03.339030.110
00.0 13201 – 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 13229 – 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 13232 – 47200002.08.243.122.2
0532.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de Janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Luis Antônio Gurgel Barreto 
- NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI EPP.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº06739863/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do 
procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210024 SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, arroz, feijões, café e outros), vem 
ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATI-
FICADO em favor das EMPRESAS V. de Almeida Gomes Alimentícios – ME, vencedora do Grupo 01 no valor de R$ 294.179,16 (duzentos e noventa 
e quatro mil, cento e setenta e nove reais e dezesseis centavos), Distribuidora Façanha Comércio de alimentos LTDA – ME, vencedora dos Grupos 02 e 03 
nos valores respectivos de R$ 150.378,00 (cento e cinquenta mil, trezentos e setenta e oito reais) e R$ 154.859,52 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos 
de cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), e Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios EIRELI, vencedora de Grupo 04 no valor de R$ 
83.547,84 (oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 682.991,52 (seiscentos e oitenta 
e dois mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos. Fortaleza, 24 de janeiro de 2022. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secre-
tária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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