DOE 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº023 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2022
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fun-damento o Termo de Participação nº 20210005, da Cotação Eletrônica (COEP) n°
2021/02658, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, o Decreto nº 33.486/2020, do Estado do Ceará, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua as-sinatura. VALOR GLOBAL:O preço contratual global importa na quan-tia de R$ 301.560,00 (TREZENTOS E UM MIL, QUI-NHENTOS
E SESSENTA REAIS) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12904 – 47100004082431361145701449030001000004000; 12906 –
47100004082431361145702449030001000004000; 12908 – 47100004082431361145703449030001000004000; 12911 – 4710000408243136114571144
9030001000004000; 12913 – 47100004082431361145712449030001000004000. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS:
Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo/ Fabiana Duarte Pimenta de Souza – Gestora do Contrato
e Lilian Dayane Souza Lopes - Haltech Comércio de Peças para Motocicletas LTDA. .
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ROBERTO AMARO ALVES, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), portador(a) do
CPF nº 067.383.003-95, matrícula nº 3001148-1. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 13 de janeiro de 2022, em todas as suas cláusulas, o contrato de
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 29 de janeiro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº
00322199/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e
ROBERTO AMARO ALVES, Socioeducador, matrícula n° 3001148-1. Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018/COGERH.
I - ESPÉCIE: SEXTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: PRIME PLUS LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS EIRELI; V - ENDEREÇO: AV. MONSENHOR TABOSA, Nº 1300; BAIRRO: MEIRELES; CEP.:
60.165-068; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 8.666/93, art. 57, inciso II, c/c art. 65,
§ 8º, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 02/2022 advinda da Gerência Administrativa da COGERH, na Justificativa de Preço e
tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 00225541/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente de trans-
crição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem
como reajustar o valor do Contrato nº 009/2018/COGERH, o qual possui como objeto o serviço de locação de veículos tipo caminhão leve, para utilização
na operação e manutenção da infraestrutura hídrica das bacias metropolitanas; IX - VALOR GLOBAL: R$ 664.760,62 (seiscentos e sessenta e quatro mil,
setecentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 02/02/2022 até 02/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 009/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 19/01/2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Danielly e Silva Nunes / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; RUA DESEMBAR-
GADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE. OBJETO: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO
DE MEDIÇÃO DE ENERGIA EM REDE PRIMÁRIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NAS EB’S GAVIÃO/ ACARAPE E PACOTI
AUXILIAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 20210012 e seus anexos, os preceitos do
direito privado, a Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH, o Processo Administrativo nº 06130761/2021
e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser
executados e concluídos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do extrato
do contrato em Diário Oficial. O prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual.
VALOR GLOBAL: R$ 325.657,50 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da(s) nota fiscal(is)/fatura(s) devidamente atestada(s) pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos
Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRA-
TANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N°30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOAO RODOLFO DE LIMA FURTADO,
matrícula 30162137, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 31 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº041/2022 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/06546,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa, no valor R$ 1.344,00 (mil, trezentos quarenta e quatro reais), à empresa ELFA MEDICAMENTOS S/A, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.053.134/0001-45, estabelecida no Município de Brasília, Gama, Distrito Federal, Intersecção da Rodovia DF 001 com Rodovia 475,
Galpão 02, Módulo 05 e 06, Bairro Ponte Alta Norte (Condomínio de Galpões SYS Gama Business Park), CEP 72.427-010, em decorrência da inadimplência
apurada no Processo nº 10962121/2021, referente à Nota de Empenho nº 36301/2021, decorrente da ARP nº 2020/06546, oriunda do PE nº 2020/0605, em
que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/
CE, 26 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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