DOE 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº023 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2022
COMISSÃO DE POLITICAS BÁSICAS
OBJETIVOS
AÇÕES
PRAZO
RESPONSÁVEIS
Objetivo 1 Revisão do Plano de Direito à
Convivência Familiar e Comunitária de Crianças
e Adolescentes à luz das novas normativas
1. Criar a Comissão de revisão do Plano
1° Bimestre de 2021
CEDCA
2. Realizar a revisão do Plano, de forma a adequá-lo às novas normativas e deliberações das
Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social
1° semestre
Comissão de revisão do Plano
Objetivo 2. Promover a intersetorialidade
com vistas a implementação e
monitoramento dos Planos
3. Criar Comissão para acompanhar e monitorar a execução das ações do
Plano. Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
1° Bimestre de 2021
CEDCA
4. Realizar acompanhamento e monitoramento da execução das ações do
Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
1° semestre
Comissão de Monitoramento
do Plano
5. Promover 01 Seminário de sensibilização com secretarias setoriais e outros órgãos envolvidos
na implementação do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente
1° Trimestre
de 2021
Comissão de Políticas Básicas
Objetivo 3. Viabilizar estratégias que
contemplem a participação sócio política
de crianças e adolescentes nos espaços
de discussão a eles destinados
6. Elaborar Planejamento para implementação da Resolução
de participação de adolescentes no Conselho
Janeiro de 2021
Comissão de Políticas Básicas
7. Lançar Edital para composição da CPA no CEDCA
Fevereiro de 2021
Comissão de Políticas Básicas
8. Mobilizar espaços de participação de adolescentes para enviar
representantes para participarem da CPA no CEDCA
Março de 2021
Comissão de Políticas Básicas
9. Capacitar os integrantes da CPA no CEDCA
Abril de 2021
CEDCA
Objetivo 4. Fortalecer o papel dos CMDCA’s
10. Realizar reuniões descentralizadas com os conselhos municipais e secretarias
executivas para nivelamento de linguagem em temáticas do SGD
Semestral
Comissão de Políticas Básicas
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FUNDO – COF
OBJETIVOS
AÇÕES
PRAZOS
RESPONSÁVEIS
Objetivo 1. Aumentar a arrecadação
de recursos para o FECA
1.1.Planejar uma campanha de captação de recursos para o fundo (cartilhas,
Vídeo, parcerias com meios de comunicação, diálogo com as empresas..)
1º semestre
COF
Comissão de Comunicação
SPS e SEDET
1.2. Levar conhecimento às Setoriais em especial a SEPLAG, SEFAZ, CGE, PGE e Tribunal
de Contas sobre a importância dos procedimentos relacionados aos recursos do FECA.
1º semestre
Comissão de
Orçamento e Fundo
SPS
1.3. Fortalecer os CMDCA’s por meio de capacitações para
fortalecimento dos fundos municipais da Infância;
1º semestre
CEDCA\ COF
SPS
1.4. Apropriação do incentivo FDI para incidências nas empresas
que têm os benefícios para a destinação ao FECA
1º semestre
CEDCA\ COF
SPS e SEDET
Objetivo 2. Melhorar o planejamento,
investimento e gestão dos recursos do FECA
2.1. Fazer resolução do Plano de aplicação dos recursos do FECA
1º bimestre
CEDCA\ COF
2.2 Elaborar para aprovação do Colegiado Edital de Chamamento
Público para OSC com recursos do FECA
1º Semestre
CEDCA\COF
SPS
2.3. Acompanhar a execução orçamentária do FECA
Trimestralmente
COF
Secretaria Executiva
do CEDCA
Objetivo 3. Apoiar projetos de organizações
que desenvolvem ações voltadas à promoção e
defesa de direitos de crianças e adolescentes.
3.1. Receber, analisar e aprovar pedido de certificação de projetos para captação de recursos,
Semestralmente
COF
Secretaria Executiva
do CEDCA
3.2. Acompanhar a execução e os repasses dos projetos apoiados
financeiramente pelo Fundo (Certificação e termo de Fomento)
Trimestralmente
COF
Secretaria Executiva
do CEDCA
Objetivo 4. Garantia de maiores e melhores
recursos para infância e adolescência
4.1. Acompanhar, analisar e incidir no orçamento público do Estado
Semestralmente
COF
CEDCA
Objetivo 5. Acompanhamento do Fundo
de Combate à Pobreza - FECOP
5.1. Participar das reuniões do CCPIS do FECOP
Mensal
COF
5.2. Analisar a priorização de Crianças e Adolescentes na destinação dos
recursos do fundo através do plano de aplicação e dos projetos aprovados
Mensal
COF
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº457/2022– CEDCA-CE, 19 de janeiro de 2022.
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE –
FECA PARA O ANO DE 2022.
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA-CE, órgão deliberativo e
controlador da Política de Estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, criado nos termos da lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente) e da lei estadual 11.889, de 20 de dezembro de 1991 (com as alterações das leis estaduais 12.934, de 16 de julho de
1999, 15.794 de 13 de maio de 2015 e 16.864 de 15 de abril de 2019); CONSIDERANDO as deliberações emanadas da I Reunião Ordinária do seu Colegiado,
realizada no dia 19 de janeiro de 2022; RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Plano de Aplicação do Fundo Estadual para Criança e Adolescente – FECA para o Ano de 2020, com base na Lei17.860\2021
de 29 de dezembro de 2021
RECEITAS
FONTE
VALORES
Dotação do Estado (RECURSOS ORDINÁRIOS)
00
R$ 0,00
Recursos Diretamente Arrecadados
70
R$ 11.169.847,60
TOTAL
R$ 11.169.847,60
DESPESAS
Apoio Financeiro as Organizações da Sociedade Civil Certificadas que captaram recursos.
R$ 3.957.830,00
Apoio financeiro a outros projetos e despesas com ações de fortalecimento do CEDCA e do Sistema de Garantia de Direitos
R$ 4.212.017,60
Edital de Chamamento Público para seleção de OSC para desenvolvimento de Projetos voltados
à Promoção, à Proteção e à Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
R$ 3.000,00
TOTAL
R$ 11.169.847,60
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 19 de janeiro de 2022
Mônica Regina Gondim Feitoza
PRESIDENTE DO CEDCA/CE
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO Nº033/2021 – SEAS
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCI-OEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob
o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: HALTECH COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
25.193.345/0001-30. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição do item 06 do Termo de Participação nº20210005, da Cotação Eletrônica
(COEP) n° 2021/02658, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no re-ferido Termo e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
DESCRIÇÃO
UN.
QTD.
VALOR
UNIT. (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
06
AVENTAL, TECIDO NAO TECIDO NAO IMPERMEAVEL GRAMATURA 30G/M2, NAO ESTERIL, TAMANHO
UNICO, DECOTE COM VIES PAR DE TIRAS NA CINTURA E PESCOCO, ACABAMENTO EM OVERLOCK,
DESCARTAVEL COM MANGA LONGA E ELASTICO NO PUNHO, COR BRANCA, HIDRO REPELENTE
A LIQUIDOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.Obs.:VER ESPECIFICAÇÕES NO ARQUIVO ANEXO 9
Un.
84.000
R$ 3,59
R$ 301.560,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$):
R$ 301.560,00