DOE 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº023 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº2022/042 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, subcláusula primeira, alínea
a, da ARP nº 2020/6809, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 125.814,00 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e quatorze reais) à empresa
à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66, estabelecida na Rua Mitsugoro Tanaka, nº 145, Bairro
Joaquim Coopagro, Distrito Mitsugoro Tanaka, Toledo/PR, CEP n° 85.903-630, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 08343827/2021,
referente à Nota de Empenho nº 41366/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/043 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PANORAMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17,
com sede na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2382, Bairro Mondubim, Fortaleza -CE, CEP: 60.752-694, em decorrência da inadimplência apurada nos
Processos nº 04247015/2020 e 12120926/2021, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 4356/2020, emitida em 04 de
março de 2020, decorrente da ARP nº 2019/1564 e P.E nº 2019/137, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº733/2021 AO CONTRATO N°1042/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária
– Executiva Administrativo – Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 09179532/2021, resolve com fundamento na Lei Federal nº
8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento relacionado abaixo, firmado com a Empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°
24.233.779/0001-53 para nele incluir a seguinte dotação orçamentária para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 106 do processo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1042/2019
EMKO CONSTRUTORA EIRELI
24200354.10.302.631.20075.03.33903000.2.91.00.1.30
24200354.10.302.631.20075.03.33903900.2.91.00.1.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0060/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1077/2021 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0060/2017 celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ representado pela SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / HGCC/SESA, do outro, a empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr César Cals – HGCC/SESA; III - ENDEREÇO: Av. do Imperador, 545,
Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, nº
200, Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso II do artigo 57c/c § 8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 07 de fevereiro de 2022,
o Contrato nº 0060/2017, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva com operador plantonista 24 (vinte e quatro) horas, reposição total
de peças, acessórios, material de consumo, inclusive os filtros bacteriológicos por parte da contratada, em 03 (três) Centrais de Ar Condicionado Dutadas, de
fabricação Carrier/Trox, modelo 38MSC090386P, capacidade de 90.000 btu/h, com filtragem conforme normas vigentes para UTIs Neonatais do bloco 700.
Subcláusula primeira – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 58.993,73 (cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e
três reais e setenta e três centavos), por conta das seguintes dotações orçamentárias atualizadas: FONTE - 00 5784 – 24200194.10.302.631.20077.03.339039
00.1.01.00.0.30 e FONTE - 91 5785 – 24200194.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30; IX - VALOR GLOBAL: R$ 58.993,73 (cinquenta e oito mil,
novecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 07 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Adriano de Castro Perdigão.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1230/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n°1127/2021 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1230/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – SESA/HEMOCE; III - ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro: Rodolfo
Teófilo, CEP: 60.020-292, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFER-
MAGEM E DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARA – COOPERNORDESTE/CE; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1671,
Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP n° 60.050-155; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0660/2017 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º e §8º do mesmo artigo da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº1230/2018, que tem por
objeto a contratação de serviços em horas/ano na área de Enfermeiros para a Hemorrede estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Primeiro: Importa o presente termo aditivo no acréscimo de
R$ 957.324,95 (novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos). Parágrafo Segundo: Ficam incluídas, para
cobrir as despesas em decorrência do presente acréscimo, as seguintes dotações orçamentárias: 5994 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903400.1.01.0
0.0.30, e 15035 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903400.2.91.00.1.30. Parágrafo Terceiro: O gestor do contrato passa a ser a Sra. Fernanda Brito de
Castro, matrícula n° 402914-1-5, portadora do RG n° 2015109256-1 e inscrita no CPF sob o n° 120.074.553-15, com expediente no HEMOCE/SESA; IX
- VALOR GLOBAL: 957.324,95 (novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não
tem; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado
pelas partes e pelas testemunhas; XII - DATA: 30/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar