DOE 31/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº023  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DO ADITIVO Nº164/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0078/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA 
À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SENADOR POMPEU (APAMISP) – Maternidade e Hospital Santa Isabel; OBJETO: Prorrogar, por 
mais 12 (seis) meses, a partir de 02 de janeiro de 2022, o Termo de Cessão nº0078/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), 
em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 311/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o 
desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o 
aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, 
no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como 
medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei 
Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro 
de 2020; VIGÊNCIA: 12 (seis) meses, a partir de 02 de janeiro de 2022; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021; SIGNATÁRIOS: 
Lívia Maria Oliveira de Castro e Juarez Cavalcante Braga Neto;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº1221/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: JL DISTRIBUIDORA 
EIRELI; OBJETO: deste contrato aquisição de 01 (um) freezer Horizontal de duas portas para o Hospital Geral de Fortaleza/HGF de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20210080 - SESA/HGF, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura; 
VALOR GLOBAL: R$ 4.926,00 (quatro mil, novecentos e vinte e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 24200014.10.302.631.10638.03.44905
2.24859.1 - 24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859.1 DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e 
Marcos Paulo de Arruda Valente;
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº1267/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: AXIS TECNOLOGIA 
MÉDICA LTDA; OBJETO: deste contrato a aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20210735 – SESA/
CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 7.700,00 (sete 
mil e setecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.24859.1 24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859
.1; DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Luiz Augusto Perdão Teixeira;
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº: 11013689/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de 
Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirurgicos de media e alta complexidade, aos usuários regulados pela Central de Regulação do Estado 
do Ceará. JUSTIFICATIVA: para a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema 
Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital de 
Chamamento Público nº. 009/2021 (DOE 26/10/2021). VALOR GLOBAL: 10.142.436,96 ( dez milhões, cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta 
e seis reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10436 – 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.00.00.0 e 10436 – 24200074.1
0.302.631.10428.03.339039.1.01.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: 
INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 25/01/2022 - Ricristhi Gonçalves 
de Aguiar Gomes RATIFICAÇÃO: 25/01/2022 - Lívia Maria de Castro.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0142/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0142/2022-GS, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Articulador
300.591-0-7
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
BARBARA DA SILVA JOTA
Orientador de Célula
300.562-1-3
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
BARBARA MARIANNE VIANA RODRIGUES
Articulador
300.591-2-3
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
BRUNO FELIPE LIMA ALMEIDA
Supervisor de Núcleo
300.564-1-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
DARLEY OLIVEIRA DE SOUSA
Coordenador
300.589-9-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
Supervisor de Núcleo
300.586-1-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
FRANKLINBERTO DE SOUSA LISBOA
Articulador
300.592-8-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ISALY ANDREA VASCONCELOS GOMES
Assessor Técnico
300.591-4-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Coordenador
300.583-5-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JAMILLE CABRAL DE OLIVEIRA
Orientador de Célula
300.584-9-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JESSYKAH WLADYA EUFRASIO BARROSO
Articulador
300.584-7-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOAO LUCAS SANTOS MEMORIA
Coordenador
300.589-6-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00