DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6.3. 1º Batalhão de Bombeiro Militar
7. Comando de Bombeiro do Interior
7.1. 2º Batalhão de Bombeiro Militar
7.2. 3º Batalhão de Bombeiro Militar
7.3. 4º Batalhão de Bombeiro Militar
7.4. 5º Batalhão de Bombeiro Militar
8. Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
8.1. Núcleo de Análise de Cenários
8.2. Divisão de Gestão do Fundo de Defesa Civil
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
9. Célula de Desenvolvimento Institucional
10. Coordenadoria Geral
10.1. Célula Financeira
10.2. Célula de Compras
10.3. Divisão de Liquidação e Pagamento
11. Coordenadoria de Manutenção, Logística e Patrimônio
12. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
12.1. Divisão de Folha de Pagamento
12.2. Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano
13. Colégio Militar
14. Célula de Monitoramento de Programas de Atividades de 
Bombeiro Militar
14.1. Divisão de Execução Orçamentária e Análise de Custos
14.2. Divisão de Captação de Recursos
14.3. Ajudância de Ordens do Comandante Geral
14.4. Ajudância de Ordens do Comandante Adjunto
14.5. Divisão de Acompanhamento de Processos
Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros 
estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas do 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) serão fixadas 
em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo 
Estadual, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste 
instrumento.
Art. 2º Ficam acrescidos à estrutura organizacional do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) 23 (vinte e três) cargos de 
provimento em comissão, sendo 5 (cinco) símbolo DNS-2, 13 (treze) símbolo 
DNS-3 e 5 (cinco) símbolo DAS-2.
Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) são os constantes do 
Anexo Único deste Decreto, já considerando o disposto no Decreto n° 32.938, 
de 31 de janeiro de 2019 e na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2019.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o 
Decreto nº 28.833, de 13 de agosto de 2007.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO 
DECRETO Nº32.978 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CMBCE)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SS-2
02
02
DNS-2
03
08
DNS-3
02
15
DAS-1
01
01
DAS-2
06
11
TOTAL
14
37
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 
(CMBCE)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Comandante Adjunto
SS-2
01
Diretor Executivo de Planejamento e Gestão Interna
SS-2
01
Coordenador
DNS-2
05
Comandante do Comando de Engenharia 
de Prevencão de Incêndio 
DNS-2
01
Comandante do Comando de Bombeiro da Capital
DNS-2
01
Comandante do Comando de Bombeiro do Interior
DNS-2
01
Orientador de Célula
DNS-3
07
Assessor Jurídico
DNS-3
01
Comandante de Batalhão
DNS-3
07
Supervisor de Núcleo
DAS-1
01
Assessor Chefe
DAS-2
02
Chefe de Divisão
DAS-2
09
TOTAL
37
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará, de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR MARIA DAS GRAÇAS FARIAS 
PEDROSA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
SUPERINTENDENTE ADJUNTA, integrante da estrutura organizacional do 
Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, a partir de 18 de fevereiro 
de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Comple-
mentar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário Oficial do 
Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, JULIANA SILVA 
LOPES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo 
DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE CONTRATOS E CONTROLE DOS 
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Janeiro 
de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de 
fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei 
Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, DANIELA 
DA CUNHA NEGREIROS, para exercer as funções do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo 
DNS-2 lotado(a) no(a) PROCURADOR EXECUTIVO, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir 
de 02 de Janeiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei 
Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, LARA 
VIEIRA BASTOS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 
lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, a partir de 02 de Janeiro de 2019.  PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº039/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JEFFERSON DE 
PAULA VIANA FILHO, Procurador do Estado, Classe C, matrícula 
405183-1-2, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 05 
de fevereiro de 2019, à cidade de Sobral-CE, com o objetivo de participar 
de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 
(duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de 
R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 
1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março 
de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 
de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 
de fevereiro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº036  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019