DOU 01/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 22, terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 31, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.004787/2022-30, resolve:
Art. 1º Exonerar Rodrigo Marques de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1518505, do
Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 32, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.004787/2022-30, resolve:
Art. 1º Nomear Gustavo Modé Luna, matrícula SIAPE nº 1512191, para exercer
o Cargo
Comissionado Técnico, Código CCT
IV, na Coordenação de
Apoio da
Superintendência de Tecnologia da Informação, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 33, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.004787/2022-30,
resolve:
Art. 1º Designar Gustavo Modé Luna, matrícula SIAPE nº 1512191, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador de Apoio da Superintendência de
Tecnologia da Informação, Código CGE IV, desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Rodrigo Marques de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1518505, do
referido encargo.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 94, de 25 de março de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 34, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.008689/2022-71, resolve:
Art. 1º Exonerar Fabio Siqueira Santos, matrícula SIAPE nº 3253896, do Cargo
Comissionado de Assessoria, Código CA III, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 415, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições
regimentais e da competência delegada pelo art. 1°, inciso VI, da Portaria nº 5859, de 12
de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2018,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.001428/2022-01, resolve:
Conceder, aposentadoria voluntária ao servidor MATIAS BORGES DE ANDRADE,
matrículas DNIT n° **59 e SIAPE nº ****539, ocupante do cargo de Analista em Infra-
Estrutura de Transportes, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da
CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das
contribuições ao Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS
NEURY LOPES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 467, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no
uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pelo artigo 1°,
inciso VI, da Portaria nº 5.859, de 12 de novembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 50600.003772/2022-26, resolve:
Conceder, aposentadoria voluntária ao servidor REYNALDO ARAUJO
DA SILVA SOARES, matrículas DNIT n° **52 e SIAPE nº **3700, ocupante do
cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao
Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Sede em Brasília, com
fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com
artigo
3º
da
Emenda Constitucional
nº
103/2019,
com
paridade
e
proventos integrais, acrescidos das parcelas de 3/5 (três quintos) de DAS-101.1
e 2/5
(dois quintos)
de DAS-101.2,
transformada em
Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, com base no art. 62-A da Lei nº 8.112/90 e com
a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo
5º da Lei nº 13.371 de 14 de dezembro de 2016.
NEURY LOPES DE OLIVEIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE SOLUÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 258, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS
E ADMINISTRATIVAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° 02758/PRESI/2021, de 8 de
novembro de 2021, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021 resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
EMYDIO SILINGOVSCHI JÚNIOR, matrícula nº 47200-32, pertencente ao quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, do Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Presidência da República, assegurar que o empregado colocado
à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 259, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS
E ADMINISTRATIVAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° 02758/PRESI/2021, de 8 de
novembro de 2021, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a cessão do empregado público
FRANCISCO XAVIER DA SILVA NUNES, matrícula nº 10108-73, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a VALEC -
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário ou entidade
cedente.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto
10.835/2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, assegurar que
o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às
suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 106, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021; e ainda, pelo disposto no art. 47 da Lei Complementar n° 73, de 10
de fevereiro de 1993, e nas demais informações que constam do Processo nº
08001.003075/2021-87, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ROBERTA SOARES NOBRE, matrícula
SIAPE nº 1947494, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício junto à Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 107, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ALEXSANDER CASTRO DE OLIVEIRA, Coordenador de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico
de Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de
Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria
de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para
participar do III Congresso Internacional Antidrogas, em Cartagena, Colômbia, no período
de 1º a 7 de fevereiro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08200.000670/2022-03).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 109, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08084.000199/2022-19, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora REGINA CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº
1715890, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
Inep.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA