DOE 01/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº024 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do 
Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019,, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante do 
cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300089-1-X, lotado nesta Secretaria da Ciência, Tecnologia e educação Superior, a viajar à cidade de Marco-CE, 
no dia 20 de janeiro de 2022, para participar de reunião com o Polo Moveleiro para realização de ações em conjunto, sem qualquer ônus para o Estado do 
Ceará, de acordo com o artigo 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,, 
em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar 
KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Subchefe do Estado Maior, a viajar 
em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Terezina/PI – Fortaleza/CE, no período de 27 a 29/01/2022, por via terrestre, com a finalidade de 
realizar uma visita técnica junto à Polícia Militar do Piauí, para obter dados referentes à formação policial militar daquela Corporação, concedendo-lhe 2 
(duas) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescida de 40% (quarenta por cento), 
perfazendo o somatório total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), de acordo com os artigos 1º e 3º; alínea “b” do § 1º do 
art. 4º; § 1º do art. 5º, artigos 9º e 10º; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de 
janeiro de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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PORTARIA Nº021/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo 2º, inciso 
X, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 25 do Decreto nº 32.810/2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir a COMISSÃO DE SELEÇÃO, a qual competirá 
processar e julgar chamamentos públicos, com o intuito de selecionar organizações da sociedade civil para fins de celebração de parcerias mediante termo 
de colaboração ou termo de fomento. Art.2º Comporá a COMISSÃO DE SELEÇÃO: I – PAULA KELLY ALMEIDA DE CARVALHO COLAÇO, 
advogada, inscrita no CPF sob o nº 011.293.373-40; II – CARLOS ANDRÉ COELHO MOREL LOPES, advogado, inscrito no CPF sob o nº 024.183.343-
41; e III – CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA, com matrícula nº 126792-1-1, inscrito no CPF sob o nº 122.070.123-87. Art.3º Esta portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº014/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
08354080/2021, RESOLVE designar DAVI OLIVEIRA BIZERRIL, graduado em Odontologia, Especialista em Saúde Coletiva e aperfeiçoamento em 
Cirurgia e Traumatologia Buco maxilar facial, Mestre em Saúde Coletiva, Doutorado em Clínicas Odontológicas, com a finalidade de proceder verificação 
prévia no CENTRO EDUCACIONAL LACERDA, localizado na Rua Francisco das Chagas Sampaio, Nº 615, Bairro: Centro, Município: Mauriti – Ceará, 
CEP: 63.210-000, quanto a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Saúde Bucal, Modalidade Presencial, Eixo -Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de janeiro de 2022. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº024/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
11261003/2021, RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós- graduação em Administração, 
Mestrado em Administração com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração, com a finalidade de proceder verificação 
prévia no CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO – UNIDADE MONTESE, localizado na Rua Barão de Sobral, Nº 712, Bairro: Montese, Município: 
Fortaleza - Ceará , CEP: 60.420-775 , quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico em Mecânica, Modalidade à distância, Eixo-Tecnológico: Controle e 
Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de janeiro de 2022. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº025/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
09929876/2021, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias 
Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder 
verificação prévia no CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO – UNIDADE WASHIGTON SOARES, localizado na v. Washington Soares, Nº 3939 - Loja