DOE 01/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº024 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
(seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO
DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO PROCESSO Nº11727789/2021, EM FAVOR À PIO ENGENHARIA
E ARQUITETURA LTDA, REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DE 11º MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº008/CIDADES/2020.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, XIV da Lei nº
16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 4º, inciso XVI, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações
e documentos existentes no processo VIPROC nº 11727789/2021 quanto à solicitação de pagamento do Reajuste da 11ª Medição em favor do PIO ENGE-
NHARIA E ARQUITETURA LTDA., no âmbito do Contrato nº 008/CIDADES/2020, que tem como objeto: Execução das Obras de Urbanização do Rio
Maranguapinho dos Trechos II - Margem Direita e III B - Margem Direita e Esquerda. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da medição
referente ao período de 01/11/2021 a 30/11/2021, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por
parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem – COREV
RMF; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 10444 – Urbanização
de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único,
inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e art. 22, I da Resolução COGERF nº 12, publicada em 05 de novembro de 2021.
RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 48.240,42 (quarenta e oito mil duzentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos),
destinado a pagamento da 11º medição referente aos serviços prestados, período de 01/11/2021 a 30/11/2021, no âmbito do Contrato nº 008/CIDADES/2020
à PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2022 correrão, através da
seguinte classificação: 43100001.15.543.722.10444.03.44909200.1.00.00.0. (TESOURO) – Dotação 6199 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data
de sua assinatura. 21 de janeiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
24 de janeiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2020 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ (CBC/COPA/CLC); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ – ITAPIPOCA E SOBRAL, inscrita no CNPJ sob nº. 38.043.682/0001-92, inscrita no CNPJ
sob nº. 38.043.660/0001-22; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – sala 1606 – T2, bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 58, inciso I e no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o processo nº.11491297/2021, como parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza
- Ce; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem, igualmente, por objeto o acréscimo e supressão de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato
nº 039/2020, haja vista estarem sendo acrescidos serviços, o que resulta em novo valor final contratual de R$ 13.478.413,85 (treze milhões, quatrocentos e
setenta e oito mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), em razão do acréscimo de valor de R$ 2.693.891,53 (dois milhões, seiscentos e noventa
e três mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos), correspondente à 24,98% do valor original do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$
2.693.891,53 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/08/2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 27 de jameiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTEN-
DENTE DA SOP), PAULO LUNA DE CARVALHO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), EDUARDO AGUIAR BENEVIDES (REPRESENTANTE
DO CONSÓRCIO) e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A
EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57,
CGF sob nº 06.446.885-2; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Nivaldo Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, artigo 55 da Lei nº
9.784/1999, no Contrato em sua Cláusula Oitava, tudo de acordo com Processo nº 10768740/2021, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza
- Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº92/2021, cujo objeto é a manutenção
preventiva e corretiva em prédios públicos: CIOPS, Sobral -CE; O prazo de Execução fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias do Contrato nº 92/2021,
a partir de 22/12/2021 até 19/06/2022 e a prorrogação de Vigência por 90 (noventa) dias a partir de 26/05/2022 até 24/08/2022; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 282.644,04 (Duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da
transcrição; XII - DATA: 24 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP)e Flávio Narcélio Campelo
Viana (Salinas Empreendimentos e Const. LTDA.).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2022
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e
domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº. 09.586.891/0001-84, com sede na Rua
Thomas Edson, nº. 1387 – pavimento 1, bairro Itaperi, CEP 60.714-070, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. FRANCISCO
ANTÔNIO BEZERRA DO VALE, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 320916797 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 919.900.413-53, resi-
dente e domiciliado à Rua Leon Gradvohl, nº. 213 – casa 06, bairro Maraponga, Fortaleza/CE, CEP 60.711-150. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a
CONSTRUÇÃO DE 08 (OITO) RESERVATÓRIOS ELEVADOS DE 100M³ E DE 08 (OITO) CISTERNAS DE 100M³ EM DIVERSAS UNIDADES
PRISIONAIS/CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, conforme descrito no subitem 1.4 do edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20210043/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homo-
logada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato será de 11 (meses) meses para todos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 03 (três) meses para IPPO II, IPF, PENITENCIÁRIA FCO. HÉLIO ARAÚJO – PACATUBA e
PIRS SOBRAL; 05 (cinco) meses para CPPL I e CPPL CAUCAIA, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL:
R$ 4.753.694,10 (sete milhões, setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dez centavos. pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1;DOTAÇÃO - 43200007.15.451.514.10089.03.11.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO ESTADO..
DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRAN-
CISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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