DOE 01/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº024 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº006/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único, para compor Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho - CSAD, prevista no Decreto 
nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022.
ANEXO ÚNICO
COMISSÃO
MATRÍCULA
PRESIDENTE
Bella Carolina Alves Torres
3000675-5
1 Membro
Laura Arcelina Avelino da Silva Teixeira
3000437-x
2 Membro
João Lucas Arcanjo Carneiro
3000401-9
3 Membro
Cláudia Albuquerque da Silva Alencar Linard
3000441-8
4 Membro
Ana Kátia Torres Cavalvante
3000444-2
5 Membro
Marcelo Reis de Andrade Santos Filho
0370671-0
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registra-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº007/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de MARÇO / 2022 . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
22
330,00
CECÍLIA AILANA DE SOUSA MARQUES
ARTICULADORA
3000672,0
15,00
22
330,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
22
330,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581,3
15,00
22
330,00
DAVID CÉSAR FONTENELE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000446-9
15,00
22
330,00
GEÓRGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADORA
3000645,3
15,00
22
330,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADORA
3000647-X
15,00
22
330,00
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL
3000675-5
15,00
22
330,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000371-3
15,00
22
330,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS JÚNIOR
GERENTE
3000644-5
15,00
22
330,00
MARCOS ANTÔNIO ABREU SILVA
MOTORISTA
0045031-6
15,00
22
330,00
ANA RAFAELLA NOGUERA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
300435-5
15,00
22
330,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000441-8
15,00
22
330,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000443-X
15,00
22
330,00
LAURA ARCELINA AVELINO TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000437-X
15,00
22
330,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000444-2
15,00
22
330,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000438-8
15,00
22
330,00
VICTOR VASCONCELOS LIMA
GERENTE
3000676-3
15,00
22
330,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000381-0
15,00
22
330,00
CAMILA SABÓIA GABRIELLE FREIRE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000667-4
15,00
22
330,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000439-6
15,00
22
330,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000434-1
15,00
22
330,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000442-6
15,00
22
330,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
22
330,00
JOANA ANGELA DE SOUZA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000561-9
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (JUCEC); III - ENDEREÇO: Avenida 
Washington Soares, 900, Centro de Eventos, Pavilhão Leste – Portão D – 2º Andar, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP 60811-341; IV - CONTRATADA: 
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI,CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, 185 – Cristo 
Rei – Curitiba - PR, CEP: 80050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: 
Prorrogação Contratual por mais 12 meses dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional 
e demais serviços correlatos.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 25 de janeiro de 2022 a 24 de janeiro de 
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas, as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 24/01/2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Carolina Price Evangelista Monteiro (JUCEC) E Hugo Henrique Aurélio de Lima (WEBTRIP). 
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1102/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com fulcro nos termos da 
Lei n° 14.219, de 14 de outubro de 2008, regulamentada pelo Decreto n° 30.547, de 24 de maio de 2011, e com base na Portaria ADAGRI n° 025/2021, 
publicada no DOE de 08 de abril de 2021, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta Portaria, Gratificação de 
Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA, a ser percebida nos percentuais estabelecidos na planilha em anexo, referente ao semestre 
compreendido entre Março/2021 a Agosto/2021, sendo o pagamento efetuado conforme determinação da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
procedendo-se às devidas compensações, conforme o caso, com efeitos retroativos ao período específico. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1102/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 REFERENTE 
AO PAGAMENTO DA GDAFA– 24º PERÍODO (MARÇO/2021 A AGOSTO/2021)
NOME
MATRÍCULA
CARGO
DATA DA 
ADMISSÃO
EXERCÍCIO
TOTAL %
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
LIMOEIRO
40,00
2
ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO
169412 1 2
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
TIANGUÁ
40,00
3
ANDRÉA LEITE CARVALHO
199801 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
10/02/12
CAUCAIA
40,00
4
ANNIRA AQUINO CORTEZ
169446 1 0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
01/09/09
PACAJUS
40,00
5
ANTÔNIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA
199839 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
23/02/12
MARANGUAPE
40,00
6
ANTÔNIO WILLIAMS LOPES DA SILVA
199841 1 7
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
05/06/12
PEDRA BRANCA
38,00
7
APARECIDA SIMONE MARTINS MIRANDA
169445 1 3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
01/10/09
CAUCAIA
40,00