DOE 01/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº024 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
dicação da discriminação e da violência contra a mulher no exercício da profissão, a garantia de um ambiente de trabalho saudável de valorização da mulher, 
bem como para subsidiá-la na formulação e proposição de diretrizes de ação e na implementação de planos, programas e projetos relacionados ao respeito 
à isonomia e aos direitos das mulheres no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0150/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da cessão do militar ERIVALDO CHAVES PEREIRA, Coronel QOSPM, matricula nº 105.425-1-0, no Hospital e Maternidade 
José Martiniano de Alencar - HMJMA, constante na Portaria nº 0677/2014-GS, datada de 15 de maio de 2014 e publicada no DOE de 21 de maio de 2014, 
a partir de 28 de junho de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0175/2022 - GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; CONSI-
DERANDO as diretrizes da Lei Estadual Nº 14.629/2010 - Dispõe acerca da criação da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; da 
Lei Estadual Nº 15.191/2012 - Dispõe sobre a unificação do ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e dá outras provi-
dências, do Decreto Estadual Nº 31.276/2013 que regulamenta as matrizes curriculares dos cursos de formação inicial e continuada no âmbito da Aesp|CE 
e suas alterações, de modo específico as constantes do Decreto Estadual Nº 31.506/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11 de julho de 
2014; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.438, de 15 de janeiro de 2020, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO a Portaria Nº 1274/2015 - GS/SSPDS/CE, do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20 de novembro de 2015, que atualizou as matrizes curriculares dos cursos de formação inicial e continuada 
da Aesp|CE; CONSIDERANDO os dispositivos normativos da Lei Estadual Nº 16.318, de 14 de agosto de 2017 - DOE/CE de 18 de agosto de 2017, que 
instituiu o subgrupo Atividade de Perícia Forense no âmbito do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária; CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
Nº 01/2017 - DG/AESP|CE, de 29 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04 de abril de 2017, que aprova o Regime Acadêmico 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou 
situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. CONSIDERANDO 
a necessidade pedagógica, técnica, operacional e gerencial, de constante avanço na capacitação em segurança pública e defesa civil, adequando-a aos novos 
desafios que se apresentam. CONSIDERANDO os estudos feitos junto às vinculadas da SSPDS/CE, bem como, a observação de matrizes curriculares de 
outros estados do Brasil. CONSIDERANDO a necessidade de readequar e atualizar as matrizes curriculares de cursos de formação inicial da Perícia Forense 
do Estado do Ceará - Pefoce. CONSIDERANDO as atribuições legais e legítimas que envolvem a matéria e, sobretudo, o atendimento ao interesse público, 
RESOLVE: Art. 1º Instituir novas nomenclaturas e matrizes curriculares para os cursos de formação profissional da Perícia Forense do Estado do Ceará 
- Pefoce, que passam a vigorar consoante os anexos de I a IV desta Portaria. Art. 2º Os cursos serão ministrados nas modalidades de Ensino Presencial - EP 
e de Ensino a Distância - EaD (até 20% - vinte por cento), conforme dispõe o caput do art. 2º e seu §1º, do Decreto Estadual Nº 31.506/2014, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará de 11 de julho de 2014. Art. 3º Revogam-se o disposto na PORTARIA Nº 2279/2021-GS, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 22 de dezembro de 2021, assim como as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022. 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº0175/2022-GS
Matriz Curricular para o Curso de Formação Profissional para Médico Perito Legista Classe A Nível I
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
01
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis
18
-
02
Sistema de Segurança Pública no Brasil
18
-
03
Isolamento, Preservação e Levantamento de Dados em Local de Crime e Sinistro
18
-
04
Educação Física
18
-
TOTAL
72
00
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
05
Fundamentos de Direito Constitucional
-
18
06
Fundamentos de Direito Administrativo
-
18
07
Fundamentos de Direitos Humanos
-
18
08
Fundamentos de Direito Penal
-
18
09
Fundamentos de Direito Processual Penal
-
18
10
Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos 
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
-
18
TOTAL
00
108
MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
11
Medicina Legal
18
-
12
Fundamentos da Criminalística Geral
18
-
13
Fundamentos de Perícia Papiloscópica
18
-
14
Odontologia Legal
18
-
15
Fundamentos de Toxicologia Forense
18
-
16
Fundamentos de DNA Forense
18
-
17
Investigação de Vítima de Desastre
18
-
18
Tanatologia Forense
18
-
19
Antropologia Forense
18
-
20
Traumatologia Forense
18
-