DOE 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº025 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de 
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, SARA CAROLINA GONZAGA BARBOSA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de Abril 
de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, RAISSA CAVALCANTE MACHADO DA SILVA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de 
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, JOAO RODOLFO DE LIMA FURTADO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de 
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico I , símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0007/2022-PGE -  O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR BRENO E SILVA MAMEDE 
PINHEIRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0008/2022-PGE -  O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR JOAO RODOLFO DE LIMA 
FURTADO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Consultoria-Geral, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0009/2022-PGE -  O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR RAISSA CAVALCANTE 
MACHADO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Central de Licitações, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0010/2022-PGE -  O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR SARA CAROLINA GONZAGA 
BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Central de Licitações, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº20220009, regida pela Lei Nº13.303/2016, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA EXECUÇÃO DE APOIO À SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO/ADEQUAÇÃO/ANÁLISE 
DE PROJETOS REFERENTES ÀS OBRAS DE EXECUÇÃO DA ETA ITAPIPOCA, SES DE REDENÇÃO E SES GUARAMIRANGA-CE, conforme