DOE 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº025  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da LICITAÇÃO Nº20210026-CAGECE, regida pela Lei Nº13.303/2016, cujo objeto é LICI-
TAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDOR do certame o CONSÓRCIO GEOPAC-CONS-
TRUTEC (composto pelas empresas GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI-EPP e CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA 
EIRELI-EPP) com pontuação final de 976,00 pontos e o valor global de R$ 746.954,99( Setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro 
reais e noventa e nove centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 
de janeiro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) N°202000007/CEL 04/PROFISCO II-BID
IG Nº1048675000
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – PROFISCO II – CE. CONTRATO Nº4436/OC-BR MANI-
FESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) N° 20200007/CEL 04/PROFISCO II-BID-SEFAZ/CE PROCESSO – VIPROC Nº05816862/2020 SOLICITAÇÃO 
PADRÃO DE PROPOSTAS (SPP/SBQC) Nº01 PROCESSO-VIPROC Nº09904669/2020 SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO (SBQC) 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSULTORA PARA EVOLUIR E MANTER SOLUÇÃO DE SOFTWARE COFIP (CONTROLE 
FISCAL DE PREÇOS), COM SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA PROVER AS EVOLUÇÕES E INTEGRAÇÕES COM 
FORNECIMENTO DE UM BANCO DE PONTOS DE FUNÇÃO, BANCO DE HORAS PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E SUPORTE 
TÉCNICO. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no 
uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em conformidade 
com subcláusula 30.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções às Empresas de Consultoria (IAC), comunica às instituições proponentes e demais interessados 
na referida Solicitação Padrão de Propostas (SPP), que após análise das Propostas Técnicas e Financeiras das Instituições participantes, temos o resultado a 
seguir: 1. Manifestaram interesse as Empresas/Instituições/Consórcios a seguir relacionados: (i) GOLDEN Technologia Ltda.; (ii) ITEGRA Desenvolvimento 
de Programas Lda.; (iii) NTCONSULT Tecnologia e Consultoria Ltda.; (iv) PROLINS Tecnologia e Locações Ltda. - PROLINS TEC; (v) IVIA Serviços de 
Informática Ltda.; e (vi) AZ Informática Ltda. 2. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as empresas a seguir relacionadas: (i) NTCONSULT Tecno-
logia e Consultoria Ltda. - QUALIFICADA - 80,00 pontos; (ii) ITEGRA Desenvolvimento de Programas Lda. - QUALIFICADA - 70,00 pontos; (iii) AZ 
Informática Ltda - QUALIFICADA - 60,00 pontos; (iv) GOLDEN Technologia Ltda. - QUALIFICADA - 60,00 pontos; e (v) IVIA Serviços de Informática 
Ltda. - QUALIFICADA - 60,00 pontos 3. Foram convidadas à apresentação de propostas (técnica e financeira) as empresas que seguem: (i) NTCONSULT 
Tecnologia e Consultoria Ltda.; (ii) ITEGRA Desenvolvimento de Programas Lda.; (iii) AZ Informática Ltda.; (iv) GOLDEN Technologia Ltda.; e (v) IVIA 
Serviços de Informática Ltda. 4. Apresentou propostas (técnica e financeira) a empresa abaixo relacionada: (i) ITEGRA Desenvolvimento de Programas Lda. 
5. A Nota Técnica atribuída ao proponente foi a que segue: (i) ITEGRA Desenvolvimento de Programas Lda. - Nota Técnica: 90,00 pontos – QUALIFICADA 
6. A empresa proponente apresentou em sua proposta financeira o valor ofertado, sem os impostos locais, a seguir listado: (i) ITEGRA Desenvolvimento 
de Programas Lda. - Valor Proposto: R$ 4.787.110,00, excluídos os impostos locais. 7. O preço avaliado sem os impostos foi o que segue: (i) ITEGRA 
Desenvolvimento de Programas Lda. - Valor Proposto: R$ 4.787.110,00, excluídos os impostos locais. 8. A Nota Financeira atribuída ao proponente foi a 
que segue: (i) ITEGRA Desenvolvimento de Programas Lda. - Nota Financeira: 100,00 pontos. 9. A nota final atribuída ao proponente é a que segue: (i) 
ITEGRA Desenvolvimento de Programas Lda. - Nota Final: 93,00 pontos. 10. Resultado Final: O proponente adjudicado e o preço negociado do contrato 
é o que segue: (i) Nos termos do Relatório de Avaliação expedido pela Comissão de Avaliação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ/CE 
e em conformidade com os Procedimentos de Negociação Contratual a proponente selecionada para execução dos serviços de consultoria e serviços em 
otimização de atendimento nos meios presenciais e eletrônicos, foi a empresa ITEGRA Desenvolvimento de Programas Lda. – CNPJ Nº09.111.916/0001-
93, com prazo de execução de 18(dezoito) meses, pelo Valor do Negociado do Contrato no Total de R$ 5.568.845,06(Cinco milhões, quinhentos e sessenta 
e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), já incluídos os impostos locais, cuja soma deste totaliza em R$ 781.735,06 (Setecentos e 
oitenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e seis centavos). Nos termos das subcláusula 30.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções às Empresas de 
Consultoria (IAC) e em atendimento das Políticas e Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, fica aberto o prazo legal de 05(cinco) 
dias úteis para interposição de recurso. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº2014/2021 - Comprasnet, de interesse da AESP, cujo 
OBJETO é Serviço de Concessão de uso de área interna da Academia Estadual de Segurança Pública, a título oneroso, destinada a exploração de 
SERVIÇOS DE CANTINA, EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, de acordo com as normas vigentes da vigilância sanitária, 
e conforme condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº25362021 - Comprasnet , de interesse da SRH, cujo 
OBJETO é Serviço de manutenção corretiva, com o fornecimento de peças dos sistemas de dessalinização instalados em comunidades rurais difusas 
no âmbito do Programa Água Doce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informa-
ções poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº2142/2021 - Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO 
é Aquisição de Gêneros Alimentícios (adoçante, azeitona, ervilhas e outros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº23592021 Comprasnet, de interesse da SOP, cujo OBJETO 
é aquisição e instalação de 01 (um) placar eletrônico com sistema multimídia, para atender ao Estádio Mauro Sampaio (Romeirão) em Juazeiro do Norte/
CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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