DOE 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº025  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº05/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições e, 
conforme o que estabelece o parágrafo 5º do art. 209 da Lei nº9826/76; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido à Comissão de Sindicância, através 
da Portaria nº517/2021, datada de 07 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado, em 22/12/2021, por mais 15 (quinze) dias, a contar da 
data de publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em em Sobral-CE, 17 de janeiro de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições e, 
conforme o que estabelece o parágrafo 5º do art. 209 da Lei nº9826/76; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido à Comissão de Sindicância, através 
da Portaria nº524/2021, datada de 13 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado, em 22/12/2021, por mais 15 (quinze) dias, a contar da 
data de publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em em Sobral-CE, 17 de janeiro de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; III - 
ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA RENT – SERVIÇOS EMPRESARIAIS; V - ENDEREÇO: rua 
Carlos Vasconcelos, nº1345, altos, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no art 57,II da lei 8666/93 
e alterações posteriores.; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma prorrogação da avença original 
por mais 12 meses, tendo seu início em 26.02.2022 e término em 25.02.2023.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal desta avença será de R$26.916,31; 
o valor anual será de R$322.995,72 e o valor global será de R$1.775.022,72; X - DA VIGÊNCIA: início em 26.02.2022 e término em 25.02.2023.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
Sobral,10 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e 
Maria Alice Mousinho de Sampaio Pela Rent Serviços Empresariais Ltda..
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; 
III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia,; IV - CONTRATADA: EMPRESA CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: rua Coronel Manuel Jesuino, nº616, Mucuripe,Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo 
fundamenta-se no art 57,II da lei 8666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo 
Aditivo uma prorrogação da avença original por mais 12 meses, tendo seu início em 26.02.2022 e término em 25.02.2023; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor mensal desta avença será de R$ 4.284,59 o valor anual será de R$ 51.415,08 e o valor global será de R$ 234.864,00; X - DA VIGÊNCIA: início em 
26.02.2022 e término em 25.02.2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobra, 10 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da 
Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Francisco Evandro Lima Pereira Pela Central de Terceirização de Serviços Eireli-ME..
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2020
I - ESPÉCIE: 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016/2020; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU; 
III - ENDEREÇO: AV. DA UNIVERSIDADE,850, BAIRRO BETÂNIA- SOBRAL-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR 38 – CENTRO -FORTALEZA -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: elaborado 
conforme disposto no art. 57, II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: O MESMO DO CONTRATO ORIGINAL; X - DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 12/01/2022 até 11/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, 
todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário,não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: Sobral,22 de dezembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso 
- Representante Legal da Contratada e Alessandra Candice da Cruz Ferreira - representante Legal II da Contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA.. 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de VIGILÂNCIA ARMADA de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20210008 – UVA/PROPLAD e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal 
n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço e natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 434.243,89 (Quatrocentos e trinta e quatro 
mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos) pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.3
64.451.20287.08.33903700.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 19 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho 
Reitor da UVA CONTRATANTE e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues Sócia-administradora da Acesso Segurança Privada Ltda. CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas TÉCNICA ADMINISTRATIVA, INFORMÁ-
TICA, TRANSPORTE E SERVIÇOS DIVERSOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210007 
– UVA/PROPLAD e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado 
pela CONTRATANTE, serviço e natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 507.914,28 (Quinhentos e sete mil, novecentos e quatorze reais e vinte e oito 
centavos) pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.20287.08.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA 
ASSINATURA: Sobral,19 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e Marinalva Lima 
Pereira Procuradora da Certa Serviços Empresariais e Representações Eireli. CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO