DOE 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº025  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº07/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº00146587/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE BARROS DE OLIVEIRA, 
matrícula nº030452-1-8, MOTORISTA, ocorrido em 28/11/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório JEREISSATI, em 01/12/2021, com 
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RESOLVE DESIGNAR o Gerente de Inclusão Econômica Susten-
tável – GIES/UGP/PSJ JOÃO NOGUEIRA LIMA e os Técnicos da GIES/UGP/PSJ FELIPE SINDEAUX DE SOUSA E WALMIR SEVERO MAGA-
LHÃES para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO destinada aos processos licitatórios da Gerência 
de Inclusão Econômica Sustentável – GIES - Componente 1 do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/ Projeto São José III – 2ª Fase. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº004/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no 
anexo único desta Portaria, a partir de 01/02/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada 
pela Portaria nº 077/2021, publicada no DOE de 28/07/2021. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de 
janeiro de 2022.
José Wilson Gonçalves da Silva
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Nº
NOME
1
LUAN DAVI SILVA PINHEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO - SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz - Fortaleza-
-Ceará; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº50, Prédio 2, Santa Lúcia, Campo Bom, 
Rio Grande do Sul, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, e §1º do art. 65 da Lei Federal nº8.666/1993 e no Processo 
Administrativo NUP nº56001.000008/2022-34; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo e acréscimo de valor ao Contrato 
nº02/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir 
de 01 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente 
modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Paula da Silva Cavalcante - Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SEDET (respondendo); Douglas Almeida Pina- Representante da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A e 
Luciano Rodrigo Weiand-Representante da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Ana Paula S.Cavalcante
COORDENADORA JURIDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação entre o Estado do Ceará, através da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – 
ADAGRI e o Sr. Francisco Vinicio Barroso, para prorrogação de prazo de vigência; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, 
com sede e endereço nesta Capital, Av. Washington Soares, nº999, Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.811.34, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS 
ANJOS, com RG nº322730097, SSP/CE, e CPF nº846.094.193-00; III - ENDEREÇO:  Av. Washington Soares, nº999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson 
Queiroz, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FRANCISCO VINICIO BARROSO, com RG nº2008252200-0, SSP-CE com CPF n° 024.510.347-34; 
V - ENDEREÇO: Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 62, §3º, da Lei nº8.666/93, e suas atuali-
zações posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº11471393/2021 e no Parecer ASJUR nº204/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel de Sobral-Ce, pelo período de 12 (doze) 
meses, a iniciar de 01/01/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a iniciar 
de 01/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:  As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº001/2020 ora aditado, não modificadas expressamente pelo 
presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 16 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:  VILMA MARIA FREIRE 
DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e FRANCISCO VINICIO BARROSO – PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL/CONTRATADO.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0033/2022-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com a RES-C.A 07/21, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE NOMEAR VALMIR PONTES FILHO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor III, símbolo ADECE VI, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 01 de Fevereiro de 2022 . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S/A, Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0033/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES-C.A 07/21, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR VALMIR PONTES FILHO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessor III, ADECE VI, para ter exercício no(a) Gerência de Fomento Econômico, unidade administrativa inte-
grante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo Do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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