DOE 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº025  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA CC 0034/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com a RES-C.A 07/21, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE NOMEAR CARLA GISELE DE MATOS CASTRO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor III, símbolo ADECE VI, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 01 de Fevereiro de 2022 . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0034/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES-C.A 07/21, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR CARLA GISELE DE MATOS 
CASTRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor III, ADECE VI, para ter exercício no(a) Gerência de Operações de Crédito, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 31 
de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: MRH GESTÃO DE ARQUIVOS 
E INFORMAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de guarda de arquivo, administração, gestão, 
gerenciamento, serviço de tratamento arquivístico de documentos, recuperação, avaliação, classificação, proteção, translado e preservação dos docu-
mentos permanentes da CODECE que foi incorporada nesta ADECE no dia 30 de agosto de 2021, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência do processo de origem e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 02/2022, os 
preceitos do direito público, o art. 29, XV da Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura do instrumento contra-
tual. VALOR GLOBAL: R$ 102.218,00 (cento e dois mil e duzentos e dezoito reais pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente 
da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Lia de Castro melo Andrade pela Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº: 00113808 / 2022 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. OBJETO: Contratação do BANCO BRADESCO S.A. 
JUSTIFICATIVA: Contratação de instituição financeira para instrumentalização do Fundo Industrial do Ceará – FDI. VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem valor 
global, sem ônus para a ADECE ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BANCO BRADESCO 
S.A receberá a remuneração pelos serviços prestados o percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) incidentes sobre o valor do desembolso das operações de 
crédito realizadas no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI, sem ônus para a ADECE, não sendo devido qualquer outro pagamento 
a esse título. Referida remuneração será paga por ocasião de cada desembolso de crédito ou de cada deferimento do ICMS, conforme preceitua o item 8.1. 
do Termo de Referência. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A. DISPENSA: Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.- Luís Eduardo Fontenelle Barros- 
Diretor de Fomento da ADECE. RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.- Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LEONARDO SILVA DE SOUSA , matrícula 
30104013, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 17 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LINDOMAR FONSECA LEITE, matrícula 
97924716, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 17 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAFAEL SOARES DA SILVA PAIVA , 
matrícula 97929882, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ERICA MARIA LAURENTINO DE QUEIROZ, 
matrícula 3028951X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 25 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SARA OLIVEIRA DE MORAIS, matrícula 
30317815, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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