DOE 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº025  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
247
ROBERTO ALVES BARROS
CONTINUO
202461-1-1
15,00
22
330,00
248
ROBERTO SÍLVIO RAMOS BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300374-1-3
15,00
22
330,00
249
ROCLEIDE SARAIVA NOBRE UCHÔA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400935-1-6
15,00
22
330,00
250
ROMÃO NUNES DE FRANÇA JÚNIOR
ORIENTADOR CÉLULA
300588-3-6
15,00
22
330,00
252
RONDON FERREIRA DO NASCIMENTO
VIGIA
500037-1-X
15,00
14
210,00
253
ROSÃNGELA MOTA DE LIMA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401815-1-2
15,00
14
210,00
254
ROZIANE GOMES DE SÁ DINIZ
ARTICULADOR
300630-7-4
15,00
22
330,00
255
RUY FERREIRA GONÇALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401755-1-2
15,00
22
330,00
256
SÂMARA GUIMARÃES CAVALCANTE
ASSISTENTE TÉCNICO
300591-6-6
15,00
22
330,00
257
SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300564-1-8
15,00
22
330,00
258
SAMUEL SILVA DE MORAIS
SUPERVISOR NÚCLEO
300626-9-8
15,00
22
330,00
259
SANNY SOARES SAMPAIO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
500001-1-7
15,00
22
330,00
260
SARA CASTRO LIMA
ASSISTENTE TÉCNICO
300628-7-6
15,00
22
330,00
261
SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA
VIGIA
300642-1-6
15,00
14
210,00
262
SEBASTIÃO SANTOS LIMA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401269-1-0
15,00
14
210,00
263
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES
AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS
500042-1-X
15,00
22
330,00
264
SUSANA LOPES CANABRAVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300621-1-6
15,00
22
330,00
265
TÁNIA MARIA CUNHA DA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
400985-1-8
15,00
22
330,00
266
TARCÍSIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
15,00
14
210,00
267
TEREZA ARIANE MEDEIROS MARINHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401507-1-4
15,00
22
330,00
268
TEREZA SILVANA BATISTA DE LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200471-1-9
15,00
22
330,00
269
TEREZINHA DE SOUZA BRAGA
LAVADEIRO
401762-1-7
15,00
22
330,00
270
TIBÉRIO CÉSAR BURLAMAQUI
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200846-1-8
15,00
22
330,00
271
ULISSES MOREIRA DE MENEZES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400633-1-5
15,00
22
330,00
272
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500020-1-2
15,00
14
210,00
273
VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405035-1-X
15,00
22
330,00
274
VANDERLY AUGUSTO FRANCA DOS REIS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200057-1-8
15,00
22
330,00
275
VÂNIA GONÇALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
15,00
14
210,00
276
VÂNIA LÚCIA COSTA DIOGO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401778-1-7
15,00
22
330,00
277
VERA LÚCIA SPISSIRITS GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401858-1-X
15,00
22
330,00
278
VERÔNICA PEREIRA DE SENA
ATENDENTE INFANTIL
401565-1-8
15,00
22
330,00
279
VICTOR BRENO DE OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300629-0-6
15,00
22
330,00
280
VILEBALDO CAVALCANTE CARDOSO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401665-1-3
15,00
14
210,00
281
VYNA MARIA CRUZ LEITE
COORDENADOR ESPECIAL
300567-1-X
15,00
22
330,00
282
ZÉLIA CAVALCANTE AGUIAR
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401221-1-7
15,00
22
330,00
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PORTARIA Nº122/2022 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ELY DA COSTA, que exerce a função de Advogado, matrícula Nº300170-1-3, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Indepêndencia, no período de 02 a 03.02.2022, a fim de acompanhar abertura de processos licitatórios do PROARES, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais 
e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
 SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº124/2022 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, considerando a 
Instrução Normativa Nº001/2021 da SPS, na qual determina a designação do gestor do contrato e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, 
a servidora FRANCISCA MARTIR DA SILVA, CPF Nº229.483.333-34, que exerce o cargo em comissão de Coordenadora Especial de Políticas Públicas 
para Promoção da Igualdade Racial, símbolo DNS-1, como gestora do contrato referente ao Pregão Eletrônico 20210015 – SPS, homologado e ratificado 
em favor da empresa DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de outubro de 2021. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
  SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº125/2022 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, considerando a 
Instrução Normativa Nº001/2021 da SPS, na qual determina a designação do gestor do contrato e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, 
a servidora FRANCISCA MARTIR DA SILVA, CPF Nº229.483.333-34, que exerce o cargo em comissão de Coordenadora Especial de Políticas Públicas 
para Promoção da Igualdade Racial, símbolo DNS-1, como gestora do contrato referente ao Pregão Eletrônico 20210021 – SPS, homologado e ratificado 
em favor da empresa BR ALL COMERCIO, SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de novembro de 2021. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
  SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº139/2022.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS CASAS DA MULHER CEARENSE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no exercício da competência fixada 
no art. 50 da Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, em articulação e comum acordo; 
CONSIDERANDO a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em suas diretrizes e definições conceituais; CONSIDERANDO 
o compromisso do Governo do Estado do Ceará na implementação e fortalecimento das Políticas Públicas para as Mulheres em situação de violência; 
CONSIDERANDO as inovações que a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trouxe para a sociedade brasileira e para as demandas pelos serviços da 
Rede de Atendimento, em especial sobre a necessidade de uma atuação integrada e articulada entre os órgãos do sistema de justiça com as áreas de segurança 
pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação em todos os níveis federativos; e CONSIDERANDO que a Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos -SPS, conforme a Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, tem como uma de suas competências 
institucionais coordenar políticas transversais relacionada às mulheres. RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Implementação das Casas da Mulher Cearense.
Parágrafo único. A Comissão da qual trata o caput deste artigo tem como meta o planejamento e execução das ações visando os avanços e os desafios 
para a implantação das Casas da Mulher Cearense.
Art. 2º. Para fins de resolução da complexidade do fenômeno da Violência contra as mulheres, a Comissão de Implementação das Casas da Mulher 
Cearense deve ser pautada na intersetorialidade, tanto no que se refere à representação de diferentes setores como no que se refere à definição de ações que