DOE 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº025  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2022
CEO/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA CRUZ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
- CPSMA; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Nestor de 
Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal nº 681/2009, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Bela Cruz; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; 
VALOR: R$ 136.778,10 ( Cento e trinta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e dez centavos) obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas mensais e 
iguais de R$ 11.398,18 (onze mil, trezentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada 
mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO E ROGER NEVES AGUIAR.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2022
CEO / ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional Dr. Nestor de Paula 
Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal No. 364/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cruz; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; 
VALOR: R$ 104.593,56 (Cento e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais e iguais de R$ 8.716,13 (oito mil, setecentos e dezesseis reais e treze centavos) devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de 
cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: JOÃO MUNIZ SOBRINHO E ROGER NEVES AGUIAR.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2022
CEO/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAREMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - 
CPSMA; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO/
REGIONAL - Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 450/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Itarema; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2022, com 
término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 177.348,12 (Cento e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito centavos e dose centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 14.779,01 (Quatorze mil, setecentos e setenta e nove reais e um centavo), devendo ser creditado em 
favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: ELIZEU CHARLES 
MONTEIRO E ROGER NEVES AGUIAR.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2022
CEO/ACARAÚ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/Regional Dr. 
Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
- CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 258/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Jijoca de Jericoacoara; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2022 com término em 
31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 84.733,20 (Oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e vinte centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais e iguais de R$ 7.061,10 (Sete mil, sessenta e um reais e dez centavos), na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; 
SIGNATÁRIOS: LINDBERGH MARTINS E ROGER NEVES AGUIAR.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2022
CEO/ACARAÚ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/Regional Dr. Nestor de Paula 
Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais