DOE 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº025  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
60030-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 65, alínea “b” e §1º c/c §8º do mesmo artigo da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº1184/2019, que tem por 
objeto os serviços em horas/ano na Área de Farmacêutico Bioquímico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, Parágrafo Primeiro – Importa o presente termo aditivo, com o acréscimo supracitado, o valor global 
de R$ 314.478,72 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos). Parágrafo Segundo: Ficam incluídas, para cobrir 
as despesas em decorrência do presente acréscimo, as seguintes dotações orçamentárias: 14446 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30, 
5992 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30 e 5993 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30.; IX - VALOR GLOBAL: 
314.478,72 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não tem; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; 
XII - DATA: 29/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e José Rogério Gomes Pereira. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1227/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: 
FRED CARVALHO LOPES. OBJETO: Aquisição de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Laboratório (FRASCOS 
PARA HEMOCULTURA), com instalação de equipamento em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I — Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200883 — SESA/CEXEC e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses contados a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 127.680,00 (cento e vinte e sete 
mil, seiscentos e oitenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-5763. 
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco de Lucena Cabral Júnior e Fred Carvalho Lopes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1301/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: 
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Nutrição, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I — Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200796 SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da sua assi-
natura. VALOR GLOBAL: R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-5763. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco de Lucena Cabral Júnior 
e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº006/2022
POLI.R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARANGUAPE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – 
CPSRM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATADO, nos repasses de obrigação financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a trans-
ferência ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, 
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fornecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como este membro, nos termos do Protocolo de Intenção ratificado pela Lei 
Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estadual do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ - CPSRM; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bom como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú; 
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR : R$ 202.741,92 (duzentos e dois mil, setecentos e quarenta 
e um reais e noventa e dois centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 16.895,16 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e cinco 
reais e dezesseis centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 
22/12/2021 SIGNATÁRIOS: Átila Cordeiro Câmara e Francisco Edilberto Beserra Barroso;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2022
CEO/ACARAÚ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARAÚ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - 
CPSMA; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/Regional Dr. Nestor de 
Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - 
CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.316/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Acaraú; VIGÊNCIA: inicia na data de 01 de janeiro de 2022, com término em 
31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 264.621,12 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e doze centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 22.051,76 (vinte e dois mil cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), devendo ser creditado em favor do 
CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: ANA FLÁVIA RIBEIRO 
MONTEIRO E ROGER NEVES AGUIAR.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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