DOE 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº025  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº011/2021
I - Doc. nº 011/2021 - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
(SESA) E O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE; II - OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação entre a SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ e o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, visando implantar o Observatório de Causas Externas em nível municipal, conforme critérios estabelecidos e pactu-
ados na Resolução nº 124/2018 – CIB/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, as suas alterações e as demais normas jurídicas 
e técnicas que regulamentam a matéria, e com as disposições contidas nos autos do Processo VIPROC nº 05705299/2021 e na Resolução nº 43/2021 – CIB/
CE, mediante as cláusulas e condições a seguir enumeradas; IV - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura; V - DATA DE 
ASSINATURA: 16/12/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Luiz Menezes de Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº012/2021
I - Doc. nº 012/2021 - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
(SESA) E O MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE; II - OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação entre a SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ e o MUNICÍPIO DE RUSSAS visando implantar o Observatório de Causas Externas em nível municipal, conforme critérios estabelecidos e pactu-
ados na Resolução nº 124/2018 – CIB/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, as suas alterações e as demais normas jurídicas 
e técnicas que regulamentam a matéria, e com as disposições contidas nos autos do Processo VIPROC nº 05705299/2021 e na Resolução nº 43/2021 – CIB/
CE, mediante as cláusulas e condições a seguir enumeradas; IV - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura; V - DATA DE 
ASSINATURA: 16/12/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e SAVIO GURGEL NOGUEIRA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0003/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BARREIRAS; OBJETO: Ceder 
ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidades com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado 
aos interesses da CESSIONÁRIA, no intuito de melhorar a assistência em hospitais de pequeno porte da região, bem como auxiliar o médico na conduta a 
ser prescrita ao paciente diante da necessidade da realização do exame de eletrocardiograma na emergência hospitalar. Nº 0513/2021; Tombamento: 403895; 
Quantidade: 01 (hum); Especificação: Eletrocardiograma, 03 canais, 12 derivações, com acessórios, Modelo: ECG 2150; Série: 0104256; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; 
FORO: Fortaleza - CE; DATA: 26/01/2022; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Eleneide Torres Brilhante de Oliveira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº52/2022
PROCESSO: 12193559/2021 (VOLUME I E II)
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 72 da Lei nº 9.809/1973 a fim de atender 
às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, inscrita CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29 com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Bairro Papicu. 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea a 
(“despesas que não se tenham processado na época própria...”), do § 2o do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.243.670,29 
(Um milhão, duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta reais e vinte e nove centavos) junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIO-
LOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o nº 11.807.245/0001-41, referente aos serviços especializados de médicos anestesistas, 
prestados no período de 16 de novembro de 2021 a 15 de dezembro de 2021. Fortaleza, 24 de janeiro de 2022 Daniel de Holanda Araújo Diretor Geral do 
HGF CREMEC: 8497 Declaro que estou de acordo com o pleito. Encaminhe-se para os devidos trâmites.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09209812/2020
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI – SRSUL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº. 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com a Orien-
tação Normativa nº. 9/2011 da Advocacia Geral da União – AGU, com o entendimento expresso no Parecer Referencial nº. 3/2021/SPJUR/SESA, com o 
art. 37 da Lei nº. 4.320/1964, a alínea “c” do §2º do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986 e o art. 112 da Lei Estadual nº. 9.809/1973 reconhecer a obrigação 
de pagar no valor de R$ 182,74 (cento e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE ICÓ – SAAE ICÓ, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.537.196/0001-71, referente a prestação dos serviços objeto do Contrato nº. 227/2014, no período de 
novembro de 2021. Fortaleza, 19 de outubro de 2021 
Tereza Cristina Mota de Souza Alves 
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI 
De acordo com o pleito. Encaminhe-se para os devidos trâmites.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074, 31 de março de 2021, que publicou o Ato que TORNOU NULO o Ato de demissão, considerando decisão judicial nos autos do 
processo nº 0169410-50.2019.8.06.0001, relativo aos autos do VIPROC nº 01263470/2021, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar nº 137/2017, 
datado de 18 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de outubro de 2019, da servidora MARIA GISEUDA FEITOSA FALCÃO, 
que exerce a função de Agente de Administração, (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO), matrícula nº 085842-1-4, 
lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Onde se lê: RESOLVE TORNAR NULO o Ato de Demissão... Leia-se: RESOLVE SUSPENDER o Ato 
de Demissão. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 223, Fortaleza, 30 de setembro de 2021, que publicou o EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 44/2017. Onde se lê: COM 
TÉRMINO EM 02 DE MAIO DE 2022 Leia-se: COM TÉRMINO EM 02 DE MARÇO DE 2022 Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2022.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA