DOE 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº025  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
DERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei 
nº9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 66,44 (sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro 
anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.13.339092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº018/2022
PROCESSO Nº00103500/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº00103500/2022, relativo ao pagamento de três meias diárias devida referente em 
realização de levantamentos periciais do tipo vida e do tipo trânsito nos dias 22, 23 e 24 de dezembro de 2021, nas cidades de Amontada-CE, Viçosa do 
Ceará-CE, São Benedito-CE e Bela Cruz-CE pelo servidor JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS, matrícula nº000.130-1-3, ocupante do cargo de 
PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do 
Policial Civil), art. 112 da lei nº9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 97,23 (noventa e sete reais e vinte e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exer-
cício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.11.339092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº019/2022
PROCESSO Nº00103578/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº00103578/2022, relativo ao pagamento de três meias diárias devida referente em 
realização de levantamentos periciais do tipo vida, trânsito e patrimônio nos dias 24, 25 e 26 de dezembro de 2021, nas cidades de Jaguaribe-CE, Araca-
ti-CE e Icapuí-CE pelo servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula nº300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 97,23 (noventa e sete reais e vinte e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro 
anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.14.339092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº020/2022
PROCESSO Nº12046319/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº12046319/2021, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização 
de levantamentos periciais do tipo vida no dia 05 de dezembro de 2021, na cidade de Itapipoca-CE pela servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, 
matrícula nº012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-1; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca 
de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) 
e o Decreto nº30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis 
centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.52
1.20180.03.339092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº021/2022
PROCESSO Nº12046750/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 12046750/2021, relativo ao pagamento de duas meias diárias devida referente em 
realização de levantamentos periciais do tipo vida nos dias 09 e 10 de dezembro de 2021, na cidade de Itarema-CE pela servidora SÔNIA MARIA DA SILVA 
MOREIRA, matrícula nº 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-1; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora 
da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do 
Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 
10100007.06.122.521.20180.03.339092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº022/2022
PROCESSO Nº00151351/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº00151351/2022, relativo ao pagamento de uma diária e meia devida referente a 
cumprir escala de plantão de 24h no Núcleo de Perícia Forense de Crateús-CE nos dias 26 a 27 de dezembro de 2021, na cidade de Crateús-CE pelo servidor 
FRANCISCO HUGO LEANDRO, matrícula nº168.980-1-5, ocupante do cargo de MÉDICO PERITO LEGISTA; CONSIDERANDO que a atividade 
foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº9.809/1973 (Código de 
Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 
102,10 (cento e dois reais e dez centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação 
orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº023/2022
PROCESSO Nº00176540/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº00176540/2022, relativo ao pagamento de duas meias diárias referente a realização 
de levantamentos periciais do tipo vida nos dias 29 e 30 de dezembro de 2021, nas cidades de Itarema-CE e Irauçuba-CE pelo servidor JOÃO SABINO DE 
OLIVEIRA NETO, matrícula nº000.114-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua 
comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do 
Ceará) e o Decreto nº30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 101000
07.06.122.521.20180.11.339092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA