DOE 02/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº025  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
grave, sendo desligado no caso de incidência de mais um Fato Observado Negativo; XI. Deixar de realizar qualquer tarefa ou exercício, previsto em cada 
matéria, atividade e/ou proposta pelo instrutor ou pela Coordenação do Curso; XII. Praticar qualquer ação ou omissão que atente contra a segurança própria, 
da instrução, ou de terceiros, sendo a decisão final do Coordenador do Curso; XIII. Incorrer em falta de natureza disciplinar, durante ou fora da instrução; 
XIV. Obtiver a média inferior a 7,0 (sete) em qualquer disciplina, nas provas teóricas e/ou práticas, durante todo o curso, em qualquer etapa; XV. Ingressar 
no comportamento REGULAR, quando militar; XVI. Por qualquer ato de indisciplina, bem como ao insuficiente nível técnico, levado ao conhecimento 
da Coordenação do Curso, formalizado por escrito, e julgado procedente; XVII. O aluno que sofrer qualquer tipo de lesão devido à má condição física, ou 
por motivo de saúde será avaliada por uma equipe especialista médica e terá 24 horas para recuperação, do contrário será desligado do referido curso, por 
ocasião de não poder acompanhar as atividades e instruções que exijam um melhor condicionamento físico. XVIII. Falecer. 6. Estimativas de Custos: A 
AESP/CE ficará responsável parcialmente pelo pagamento de munições a serem utilizadas durante as instruções e integral pelo pagamento de Gratificação 
de Atividade de Magistério - GAMA, ao corpo Docente que estiverem amparados pela PORTARIA Nº280/2021 – DG/AESP/CEDG/AESP/CE publicada 
no DOE de 28/11/2021 – Regulamenta o processo de pagamento de horas/aula para a atividade educacional de professor, instrutor, coordenador, monitor, 
tutor e conteudista, mediante Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA e estabelece demais critérios. Será informado, pela coordenação do Curso, 
à vinculada do aluno matriculado procedente das Unidades de outra Unidade Federativa, para que sejam providenciadas as medidas relativas ao pagamento 
de diárias, ajuda de custo e demais despesas, ficando a Instituição a que pertence o discente, responsável pelo custeio. 7. Os casos omissos serão resolvidos 
pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a 
Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº6/2022 – SPU Nº00102423/2022
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA II - 2022 
1. Finalidade: Capacitar e habilitar integrantes da Polícia Militar do Ceará para ingresso no CPRAIO, nos termos da legislação específica vigente; 
Proporcionar aos profissionais da Polícia Militar e convidados de outros Órgãos conectados com a Segurança Pública, o conhecimento da doutrina de 
policiamento com motocicletas; Desenvolver as habilidades necessárias às operações de Segurança Pública envoltas de ações como: operações de patrulha-
mento tático urbano; escolta de pessoas e valores e; apoio a grandes eventos artísticos, culturais e esportivos. 2. Desenvolvimento do Curso: 31/01/2022 a 
11/03/2022. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: SEDE DO CPRAIO - CRATEÚS/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
ESTRUTURA
H/A
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
2
Doutrina de Operações RAIO
16
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
TOTAL
278
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
H/A
Nº. DE PROVAS
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
02
Presença e participação
2
Doutrina de Operações RAIO
16
Presença e participação
3
Pilotagem Tática de Motocicleta I
40
Avaliação Prática
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ORD
ITEM
RESPONSABILIDADE
1
Material didático
AESP|CE
2
Serviços de manutenção e reposição de peças de motocicletas
PMCE/CPRAIO
3
Combustível
PMCE/CPRAIO
4
Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP|CE.
5
Estande de Tiro
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/CEPRAE/AESP|CE. A Cargo da AESP|CE ou PMCE.
6
Transporte
Não há previsão.
7
Armamento/Equipamento PMCE/CPRAIO
PMCE/CPRAIO.
8
Diárias
Instituição do discente ou docente.
9
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
10
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
CPRAIO, discente e docente.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA  DE SEGURANÇA PÚBLICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 222, SÉRIE 3 ANO XIII, 29 de Setembro de 2021, que publicou o Extrato de Contrato nº 05/2021, Cujo objeto é a contratação de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades das áreas admi-
nistrativas celebrado entre o Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA 
(SUPESP) - com sede na Av. Bezerra de Menezes, n.º 581, São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP: 60.325-003, inscrita no CNPJ sob n.º 31.045.919/0001-25, e 
a empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIREL-EPPE, com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará, 
CEP: 60.810-740, inscrita no CNPJ: 04.367.730/0001-86, com justificativa exarada no Processo nº 00722880/2022.. Onde se lê: Dotação Orçamen-
tária:1781-10100009.06.126.523.20452.03.339037. 10000.0 16974-10100009.06.126.523.20452.03.339037.30000.0 Leia-se: Dotação Orçamentária :11501 
– 10100009.06.126.523.20452.03.339037.10000.0. Fortaleza, 28 de janeiro de 2022. 
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 259, SÉRIE 3 ANO XIII, 19 de Novembro de 2021, que publicou o Extrato de Contrato nº 06/2021, Cujo objeto é prestação de serviços 
para acesso à internet e usos do Cinturião Digital do Ceará (CDC), incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do 
Ceará; Acesso à Internet; Fornecimento de endereços (s) IP (Internet Protocol) celebrado entre o Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP) - com sede na Av. Bezerra de Menezes, n.º 581, São Gerardo, Fortaleza – CE,