DOU 03/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 24
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 30
Ministério da Economia .......................................................................................................... 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 81
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 84
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 91
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 92
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 97
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 97
Ministério da Saúde................................................................................................................ 97
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 103
Ministério do Turismo........................................................................................................... 106
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 108
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 109
Ministério Público da União................................................................................................. 110
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 111
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 115
Poder Legislativo ................................................................................................................... 115
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 116
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 121
Ineditoriais ............................................................................................................................. 145
.................................. Esta edição é composta de 276 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Nº Processo: 00059.000583/2021-36.
Pregão Nº 47/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos diversos e
respectivos acessórios, relacionados ao armazenamento, distribuição e consumo de gás glp,
e a outros serviços técnicos especializados em equipamentos eletromecânicos nas
edificações principais da presidência da república e suas unidades residenciais funcionais,
localizadas no distrito federal, com o fornecimento de mão de obra, materiais,
ferramentas, transporte, máquinas e equipamentos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2023. Valor
Total: R$ 1.270.261,01. Data de Assinatura: 01/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587000352202154. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, contínuo com
dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços eventuais sob demanda nos
sistemas, redes e instalações elétricas, telefônicas, lógicas,hidrossanitárias e de combate e
prevenção a incêndios, nos sistemas de proteção de descargas atmosféricas (SPDA) e na
reconstituição das partes civis afetadas para atender as necessidades das unidades da AGU
na Bahia.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 03/02/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às
17h00. Endereço:
Avenida Herculano
Bandeira,
716, Pina
- Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/02/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na íntegra, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. .
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/02/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2021 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00405.023005/2015-42.
Inexigibilidade Nº 18/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: ex2210161 - BERGSTEIN ABOGADOS. Objeto: Contratação de escritório
internacional para defender os interesses da República em cobranças de indenizações
pagas pelo seguro de crédito à exportação, mediante instruções da Advocacia-Geral da
União e do escritório contratado no Uruguai. Fundamento Legal: art. 25 da Lei 8.666 /1993.
Vigência: 16/12/2021 a 16/12/2025. Valor Total: R$ 863.097,48. Data de Assinatura:
16/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 901827/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: ASSOC COMUNIT DOS
PEQUENOS PROD RURAIS DA CARNEIRA VERISSIMO, CNPJ nº 07382805000196. Solicitação
de inclusão de contrapartida. Valor Total: R$ 21.500,00, Valor de Contrapartida: R$
21.500,00, Vigência:
29/12/2020 a
27/07/2022. Data
de Assinatura:
29/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: FRANCISCO
ASSIS DOS SANTOS, CPF nº 761.154.024-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901307/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GIRUA, CNPJ nº 87613048000153.
Alteração de contrapartida para R$ 88.543.62. Valor Total: R$ 86.220,28, Valor de
Contrapartida: R$ 86.220,28, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: RUBEN WEIMER, CPF nº 533.314.600-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901311/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT, CNPJ nº
16885485000188.
SOLICITAÇÃO
DE
ALTERAÇÃO DO
VALOR
DA
CONTRAPARTIDA
FINANCEIRA. Valor Total: R$ 133.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 133.350,00, Vigência:
31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: EDUARDO RABELO FONSECA, CPF nº
042.204.846-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901415/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA, CNPJ nº
91997072000100. Aumento da contrapartida municipal que passa a ser aportada no valor
total de R$ 188.983,32 (cento e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e três reais e trinta
e dois centavos). Valor Total: R$ 136.499,99, Valor de Contrapartida: R$ 136.499,99,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: CLAUDEMIR JOSE
LOCATELLI, CPF nº 276.079.920-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 889929/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO
ITABAPOANA, CNPJ nº 28812972000108. Solicito a prorrogação do convênio por 12 (doze)
meses e incremento do valor de contrapartida de R$376,49 para R$146.650,00. Valor Total:
R$ 146.273,51, Valor de Contrapartida: R$ 146.273,51, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO, CPF nº
057.707.047-99.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901528/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA, CNPJ nº
91566877000108. SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE CONTRAPARTIDA .
Valor Total: R$ 115.666,00, Valor de Contrapartida: R$ 115.666,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: ADAIR ZECCA, CPF nº 697.780.510-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901453/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
AMAPORA,
CNPJ 
nº
75475038000110. Contrapartida. Valor Total: R$ 185.533,33, Valor de Contrapartida: R$
185.533,33,
Vigência:
31/12/2020
a 30/08/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MAURO
LEMOS, CPF nº 208.490.019-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901106/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE
FORQUETINHA, CNPJ
nº
04214401000103. Aumento do valor da contrapartida para R$ 83.833,00. Valor Total: R$
49.833,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.833,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: PAULO JOSE GRUNEWALD, CPF nº 317.593.860-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901449/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL, CNPJ nº
75458836000133. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 31.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 31.800,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GILSON JOSE DE GOIS, CPF nº 018.352.169-27.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901518/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CANELA, CNPJ nº 88585518000185.
Ajuste do valor de contrapartida para R$ 243.500,00 (duzentos e quarenta e três mil e
quinhentos reais). Valor Total: R$ 235.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 235.000,00,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON
ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: CONSTANTINO
ORSOLIN, CPF nº 239.070.960-53.

                            

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