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DOU 03/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 24, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21215.000011/2019-62. Segundo Termo Aditivo ao contrato original nº
02/2020.
Contratante:
Companhia
Nacional 
de
Abastecimento
-
Conab,
CNPJ:
26.461.699/0270-38. 
Contratada:
Canadense 
Administração
Serviços 
Ltda., 
CNPJ:
03.814.774/0001-44. Objeto: prorrogar a vigência por 12 (doze) meses e incluir a Cláusula
Vigésima Sexta - Da proteção de dados pessoais. Fundamento Legal: Art. 488 e Art. 510 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - NOC 10.901. Dotação Orçamentária:
2022NE000010. Vigência: 27/02/2022 a 26/02/2023. Data da Assinatura: 01/02/2022.
Assinam pela Contratante: Jadir Cittadin - Superintendente Regional e Diego Luis Minsky -
Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: Normélia Rohden
- Sócia-Gerente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21227.000405/2021-04. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab.
Contratado: 
Armazém
Rocha
Ltda,
CNPJ: 
22.042.228/0001-87.
CDA(s):
78.E174.0001-0. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou
embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas
governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da
Garantia. Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de
29/05/2000; e Decreto nº 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 12 (doze) meses. Data de
Assinatura: 21/01/2022. Responsáveis Legais: José Resende dos Santos - Superintendente
Regional e José Antônio Ribeiro - Gerente de Operações. Pela Depositária: Ludineide
Carvalho Serafim Rocha - Sócio Administrador
e Crizanto Roberto Rocha - Fiel
Depositário.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-01/22, SAIC 13000.22/0011-4, Partes: Embrapa e
CEREALISTA FISCHER & MULLER LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de DE
SEMENTES DE SOJA DAS CULTIVARES BRS 5601RR E BRS 5804RR; Valor Global: R$ 8.750,00;
Vigência: 31/01/2022 a 31/01/2027; Data Assinatura: 31/01/2022; Signatário: Raul Osório
Rosinha, Joyce Aparecida Marques Santos e Marcos Roberto Muller.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Locação de Imóvel Residencial; Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF
00.348.003/0108-50 Locadora e
Marcelo Antoniol Fontes -
CPF: 773.773.976-91;
empregado da Embrapa Agrobiologia;
Objeto: Contrato de Locação do imóvel residencial funcional; localizado à Rua Elipse Baixa
n° 02, Bairro Ecologia, Seropédica-RJ, CEP: 23891-455, com área construída de 269,85m²,
Valor Global de: R$19.087,40 - vigência: 26.01.2022 a 25.07.2024, Signatários: Aline
Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adjunto de Administração e Marcelo Antoniol Fontes -
Locatário.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade. Partes:
Embrapa Agroenergia, Grazielle Diniz Lopes e CNPq: permitir ao bolsista Funarbe a
utilização da infraestrutura na execução do seu projeto na Unidade 239004. Valor Global:
Sem ônus. Vigência de 01/02/2022 a 30/04/2022. Data da Assinatura: 28/01/2022.
Signatários: Alexandre Alonso Alves, Chefe Geral da Embrapa Agroenergia e Grazielle Diniz
Lopes, bolsista.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE CONTRATO
SEI 21154.001958/2021-77; SAIC 23500.22/0004-3; Contratante: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária Oeste; Contratada: Welington Marcos Gonçalves Rocha - CNPJ:
12.715.145/0001-58; Objeto: Prestação de serviços de chaveiro em geral, com
fornecimento de materiais e mão de obra, de acordo com as especificações descritas no
Termo de Referência 46 (6272464); Data de assinatura: 02/02/2022; Valor: R$ 6.090,00
(Seis mil e noventa reais); Vigência: 02/02/2022 a 02/02/2023; Signatários: Erica Alves da
Silva Bonin e Maria Aparecida Campos Arruda Silveira pela Embrapa e Welington Marcos
Gonçalves Rocha pela Contratada.
EMBRAPA CERRADOS
AVISO DE LICTAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2022
Objeto: Leilão Público de Animais (bovinos) excedente de pesquisas da Embrapa
Cerrados, com base na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações da Embrapa e demais
legislação aplicável. Data para Lances dia 17 /02/2022 a partir das 19:30h e 18/02/2022 a
partir das 10hs da manhã. Local: ambiente web através do endereço www.multleiloes.com.
Total de lotes: 62. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site
https://www.embrapa.br/licitacoes 
e
www.multleiloes.com. 
Informações 
adicionais
poderão ser obtidas via telefone: (61) 3465 2203 e (61) 99983 4121 ou através do e-mail
contato@multleiloes.com.
NILTON LUIZ DA SILVA
Chefe de Administração Adjunto
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Embrapa Meio Ambiente torna público as atas de registro de preços, resultantes do Pregão
Eletrônico SRP nº 15/2021, processo administrativo nº 81/2021 - SEI 21187.002225/2021-72, cujo
objeto é o registro de preços para aquisição de CONSUMÍVEIS DE LABORATÓRIO. Órgão
Gerenciador: Embrapa Meio Ambiente - CNPMA (UASG 135025). Atas assinadas em 27/01/2022 e
válidas até 27/01/2023: UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDA; BIOHNANO CIENTIFICA
E HOSPITALAR LTDA - ME; AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA; LILIANE ALARCÃO DIAS
CORRÊA RAMANZINI - ME; CALIBRY METROLOGIA COMERCIO E CALIBRAÇÃO LTDA; QUALY
COMERCIAL EIRELI; SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA; RLV COMERCIO DE PRODUTOS PARA
LABORATORIOS EIRELI - EPP; KIACHA LABOR COMERCIAL EIRELI; GREINER BIO-ONE BRASIL
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Atas assinadas em 28/01/2022 e válidas até 28/01/2023:
CERTILAB PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA; PRLABOR COM DE PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA; BIO RESEARCH DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO
CIENTIFICA LTDA; BIO SCIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE
MEDICAO LTDA; REY-GLASS COMERCIAL E SERVICOS - EIRELI; INTERJET COMERCIAL EIRELI. Atas
assinadas em 29/01/2022 e válidas até 29/01/2023: DIAG SOLUTION ARTIGOS MÉDICOS LTDA e LIFE
TECHNOLOGIES BRASIL COM.E IND.DE PROD.P/BIOTECNOLOGIA LTDA. Ata assinada em 31/01/2022
e válidas até 31/01/2023: ALPAX COMÉRCIO DE PRODUTOS P/ LABORATÓRIOS LTDA. Atas assinadas
em 01/02/2022 e válidas até 01/02/2023: BIO SCIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; DMC COMERCIO
DE EQUIPAMENTO PARA LABORATORIO EIRELI -EPP; MAKLAB COMERCIAL LTDA-ME; NOVA
ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA e MERCK S/A .
EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa certificada ISO/IEC 17025 para realizar coletas e análises
para monitoramento da qualidade da água pós tratamento, em atendimento à portaria
2914/2011 do Ministério da Saúde, totalizando 4 (quatro) monitoramentos e 08 (oito)
coletas, na frequência trimestral - Processo SEI N. 21192.000103/2022-53 - OCS Nº
004/2022 - Nota de Empenho 2021NE000012 - Contratada: Suprema Tecnologia Analítica
Ltda - CNPJ: 04.233.577/0001-02 - Valor R$ 960,00 (Novecentos e sessenta reais) -
Fundamentação Legal: Lei 13.303 - Artigo 29 - Inciso II - Assinatura Declaração da Dispensa:
01/02/2022 - Marco Aurélio C. M. Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração - São
Carlos/SP.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa certificada ISO/IEC 17025 para realizar coletas e análises
para monitoramento da qualidade da água bruta, em atendimento à portaria 2914/2011
do Ministério da Saúde, totalizando 2 (dois) monitoramentos e coletas, na frequência
semestral - Processo SEI N. 21192.000104/2022-06 - OCS Nº 005/2022 - Nota de Empenho
2021NE000011 - Contratada: Suprema Tecnologia Analítica Ltda - CNPJ: 04.233.577/0001-
02 - Valor R$ 3.000,00 (Três mil reais) - Fundamentação Legal: Lei 13.303 - Artigo 29 -
Inciso II - Assinatura Declaração da Dispensa: 01/02/2022 - Marco Aurélio C. M.
Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração - São Carlos/SP.
EMBRAPA RORAIMA
EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso e Responsabilidade sob o SAIC 23300.22/0017-7; PARTES:
Embrapa Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83 e o Estudante Daniel Lucas Lima Taveira, CPF
028.252.562-93; OBJETO: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de
suas atividades, compromete-se a permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua
infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa
liberalidade os seguintes bens e equipamentos dos seguintes laboratórios, autorizados pelo
Orientador: Laboratório de Pós-colheita, Agroindústria e Cultura de Tecidos; MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: N/A; VALOR GLOBAL: N/A; FONTE: N/A; UNIDADE GESTORA: 135005 -
Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 01/02/2022 a
31/07/2022; DATA DA ASSINATURA:
01/02/2022; SIGNATÁRIOS: Edvan Alves Chagas e Edmilson Evangelista da Silva, pela
Embrapa; pelo Estudante Daniel Lucas Lima Taveira.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso e Responsabilidade sob o SAIC 23300.22/0019-3; PARTES:
Embrapa Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83 e o Estudante Railin Rodrigues de Oliveira,
CPF 007.450.892-08; OBJETO: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo
de suas atividades, compromete-se a permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua
infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa
liberalidade os seguintes bens e equipamentos dos seguintes laboratórios, autorizados pelo
Co-Orientador: Laboratório de Pós-colheita, Agroindústria e Cultura de Tecidos e Viveiros;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: N/A; VALOR GLOBAL: N/A; FONTE: N/A; UNIDADE GESTORA:
135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 01/02/2022 a 30/06/2024; DATA DA ASSINAT U R A :
01/02/2022; SIGNATÁRIOS: Edvan Alves Chagas e Edmilson Evangelista da Silva, pela
Embrapa; pelo Estudante Railin Rodrigues de Oliveira.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso e Responsabilidade sob o SAIC 23300.22/0020-1; PARTES:
Embrapa Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83 e o Estudante Sylvio Romério Briglia Ferreira,
CPF 296.362.132-91; OBJETO: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo
de suas atividades, compromete-se a permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua
infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa
liberalidade o uso do Banco de Dados do Projeto PROPESCA, autorizados pelo Orientador;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: N/A; VALOR GLOBAL: N/A; FONTE: N/A; UNIDADE GESTORA:
135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 02/02/2022 a 31/12/2022; DATA DA ASSINAT U R A :
02/02/2022; SIGNATÁRIOS: Edvan Alves Chagas e Edmilson Evangelista da Silva, pela
Embrapa; pelo Estudante Sylvio Romério Briglia Ferreira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de prestação de serviços de serviços continuados
de agente de integração de estágios sob o SAIC 23300.18/0033-0; PARTES: Embrapa
Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83 e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ
61.600.839/0070-87; OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12
(doze) meses, bem como reajustar o seu valor; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
eletrônico SRP nº 03/2018; VALOR GLOBAL: 99.689,00 (noventa e nove mil, seiscentos e
oitenta e nove reais); FONTE: 0100; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima;
VIGÊNCIA: 20/12/2020 a 20/12/2021; DATA DA ASSINATURA: 04/12/2020; SIGNATÁRIOS:
Otoniel Ribeiro Duarte e Miguel Amador de Moura Neto, pela Embrapa; e Giuliano de
Jesus dos Santos Pinto, pelo Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
AVISO DE CANCELAMENTO
O Chefe-Geral da Embrapa Roraima no uso de suas atribuições torna sem efeito
a publicação do Extrato de Termo Aditivo nº 02 do Centro de Integração Empresa Escola
- CIEE, CNPJ 61.600.839/0070-87, publicado no DOU nº7, de 12-01-2021, Seção 3, pág. 5
por ter sido publicado com erro na data de assinatura.
EDVAN ALVES CHAGAS
Chefe-Geral da Embrapa Roraima
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 35/2020. Partes: CEASAMINAS e Taticca Auditores
Independentes S.S. Objeto: Reajustar o valor da prestação dos serviços, consoante disposto
na Cláusula Nona, item 9.3, aplicando-se o IPCA-E correspondente a 10,6727%, conforme
justificativas do DEFIN na solicitação de contratação 016820. Valor: Em razão da aplicação
do reajuste o valor anual do contrato passará a ser de R$ 55.299,46. Data da assinatura:
24/01/2022.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 71000.022905/2018-16.
Pregão.
Nº 
24/2018.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
08.173.071/0001-06 - R & R SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
Objeto: Suprimir 22,91% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 235.976,52 (duzentos e trinta e cinco mil
novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), nos moldes do art. 65,
inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993; Alterar os itens 5.6 e 6.28 do Termo
de Referência, para refletir a supressão quantitativa realizada; Prorrogar a vigência
Contrato Administrativo nº 02/2019 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/02/2022 a 01/02/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993. O Contrato nº 02/2019 poderá ser unilateralmente encerrado pela contratante
em razão da assinatura de Contrato decorrente de procedimento licitatório em andamento.
Vigência: 02/02/2022 a 01/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.029.465,96.
Data de Assinatura: 01/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2022).
Ministério da Cidadania

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