DOE 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº026  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA CC 027/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30023218 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Jaguaribe – CE, no período de 17 a 18 de janeiro do ano em curso, com a finalidade de Mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse 
do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC N°028/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 
03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2022. SECRETARIA EXECUTIVA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°028/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TECNICO
800100-9-5
A
40
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
300257-1-7
A
40
WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA
ARTICULADOR
800113-7-7
A
40
MAILSON BENTO DE CASTRO
ASSESSOR ESPECIAL IV
300217-1-1
A
40
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
40
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
40
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300291-1-9
A
40
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
40
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
600103-3-8
A
40
MARIANA PONTES RAMOS
ARTICULADOR
300297-1-2
A
40
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
800117-5X
A
40
ANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
A
40
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
A
40
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
800118-6-5
A
40
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
40
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
 
PORTARIA Nº006/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA, ocupante do cargo de GERENTE DE GERAÇÃO DE TV - DNS3, matrícula nº 300003-
3-1, desta Fundação, a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 28/01/2022, a fim de fazer a manutenção corretiva e preventiva no equipamento retransmissor da 
estação retransmissora desta Fundação, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$ 35,56 + 7% = 7,71 (trinta e cinco reais e cinquanta e seis centavos 
+ sete reais e setenta e um centavos), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº007/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso das atribuições legais que lhe 
foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 00905224/2022 do Viproc e 
em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o 
servidor JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSOA , cargo DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO , simbolo DNS-2 , matrícula nº 300030-
1-3, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de PRESIDENTE, símbolo DNS-1, lotado na Presidência, integrante 
da estrutura organizacional da Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MOEMA CIRINO SOARES, em virtude 
de férias no período de 01/02/2022 a 02/03/2022. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210036
IG Nº1143125000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210036 de interesse do Departamento Estadual De Trânsito – DETRAN, cujo 
OBJETO é: Aquisição de veículos, zero quilômetro, (motocicleta/micro-ônibus/caminhão leve e pesado), conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº25502021, até o dia 17/02/2022, às 
14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210284
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210284 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de tubos de aço inox, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº25402021, até o dia 18/02/2022, às 14h30min 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210968
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20210968 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar. Motivo: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº732022, até o dia 17/02/2022, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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