DOE 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº026 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
DA IBIAPABA(UNBSI) EM TIANGUÁ, PERTENCENTE A CAGECE, por mais 60(sessenta) dias, até 31/03/2022, tendo em vista que a expiração do
prazo de validade aconteceu no dia 30/01/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de
Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150,
Edson Queiroz até às 18 h do dia 11/02/2022. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
01 de fevereiro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20210034, regida pela
Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO
MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO/
EXECUTIVO, PROJETOS/ESTUDOS COMPLEMENTARES E EXECUÇÃO DE OBRAS DE NOVO TRECHO DO INTERCEPTOR LESTE DE
FORTALEZA, LOCALIZADO ENTRE A SEFAZ E EPC, COM DESATIVAÇÃO DO TRECHO EXISTENTE E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E ANTEPROJETO, por mais 60(sessenta) dias, até
18/03/2022, tendo em vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 17/01/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar,
na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 11/02/2022. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) CONSELHEIRO DIRETOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 29.944, de 21 de Outubro de
2009, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE ROBERTO SALES AGUIAR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Assessor, símbolo FCR, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ , Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
CONSELHEIRO DIRETOR
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0001/2022-ARCE - O(A) CONSELHEIRO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.944 de 22 de Outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE ROBERTO SALES
AGUIAR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo FCR, para ter exercício no(a), Conselho Diretor , unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
, Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
CONSELHEIRO DIRETOR
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General
Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA
PLATÔ LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo Moreira, nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.821-716; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo nº 11724984/2021, fundamentado no art. 57, I, § 1º, I, IV, VI e § 2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao
Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais
04 (quatro) meses, a partir do dia 21 de janeiro 2022, finalizando em 21 de maio de 2022. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais
04 (quatro) meses, a partir do dia 11 de maio de 2022, finalizando em 11 de setembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir do dia 11 de maio de 2022, finalizando
em 11 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 20 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antonio Lopes
Pinheiro Landim Neto, REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0080/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com Art. 5º da Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2022, e Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022, que regulamenta a avaliação
de desempenho, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados: José Ilo de Oliveira Santiago, engenheiro civil, matrícula 0140121-1,
Felipe Landim Carvalho Costa, analista de edificações e rodovias, matrícula 7001901-9, Larissa Augusto e Silva, analista de edificações e rodovias, matrí-
cula 3000956-8, Saullo Marinho Camara, analista de edificações e rodovias, matrícula 3001009-4, Marcio Roberto Silva de Castro, analista de edificações
e rodovias, matrícula 3001009-4 e Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, gerente de gestão de pessoas, matrícula 3000103-6, para sob a presidência
do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS desta Autarquia, referente
ao exercício de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2020 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ (CBC/COPA/CLC); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ – ITAPIPOCA E SOBRAL, inscrita no CNPJ sob nº. 38.043.682/0001-92, inscrita no CNPJ sob
nº. 38.043.660/0001-22; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – sala 1606 – T2, bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/Ce;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 58, inciso I e no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alte-
rações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o processo nº.11484100/2021, como parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce;
VIII - OBJETO: 1.1. O presente ADITIVO tem, igualmente, por objeto o acréscimo e supressão de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº
035/2020, haja vista estarem sendo acrescidos serviços, o que resulta em novo valor final contratual de R$ 12.275.399,11 (doze milhões, duzentos e setenta e
cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e onze centavos), em razão do acréscimo de valor de R$ 2.448.550,88 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito
mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), correspondente à 24,92% (vinte e quatro vírgula noventa e dois por cento) do valor original do
contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.448.550,88 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos);
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