DOE 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº026 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE E HELEN PAULA CAITANA DIAS EIRELI - EPP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II -
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, neste ato representada
pelo Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49
SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV -
CONTRATADA: HELEN PAULA CAITANA DIAS EIRELI - EPP, CNPJ sob o nº 27.448.432/0001-16; V - ENDEREÇO: Com sede na Avenida
Clara Nunes, nº 25 e 29, Bairro: Renascença, CEP: 31.130-680, Belo Horizonte/MG, telefone: (31) 2551.1274, representada neste ato pelo Sr. HEBERTH
GONÇALVES DIAS, brasileiro, portador do CPF nº 972.339.941- 53, RG nº MG12115731; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com as
disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do
prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses do Contrato nº 006/2020, que passará a ter vigência até 28 de janeiro de 2023, e que o contrato original
tem por objeto a contratação de livraria(s) e/ou distribuidor(as) para fornecimento de materiais bibliográficos nacionais (livros) e estrangeiros disponíveis no
mercado editorial interno, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência, do edital de Pregão Eletrônico
nº 34/2019, Ata de Registro de Preços nº 105/2019, oriunda da Unidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará, parte integrante do contrato nº 006/2020. As
despesas decorrentes da prorrogação correm por conta das seguintes dotações orçamentárias: 5708 – 27100010.13.391.423.11433.03.449051.1.00.00.0.40
12147 – 27100010.13.391.423.11433.03.449051.1.00.00.0.40; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo
período de 12 (doze) meses do Contrato nº 006/2020, que passará a ter vigência até 28 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;
XII - DATA: Fortaleza, 27 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e HELEN PAULA CAITANA
DIAS EIRELI - Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º
andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, torna sem efeito a publi-
cação do Extrato de Dispensa de Licitação nº15/2021 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIII, nº 253, de 11 de novembro de
2021. Contratada: ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA. CNPJ nº: 00.558.659/0001-68 Valor: R$ 30.000,00 (trinta
mil reais), acrescidos de 11 (onze) parcelas mensais referentes ao IPTU, no valor mensal de R$ 2.380,88 (dois mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e oito
centavos), perfazendo o valor global anual de R$ 386.189,68 (trezentos e oitenta e seis mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), e tem
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza – CE, 02 de fevereiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.954.563/0001-68 e o MUNICÍPIO BARBALHA/
CE, inscrito no CNPJ: 06.740.278.0001-81. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre
as partes para a implantação/execução, no Município de Barbalha/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e
ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família
e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de
novembro de 2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta
o Art. 19 da Lei nº. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 02148470/2021 e Parecer Jurídico n°. 107/2021 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará
até o dia 30 de junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvida DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 28 de Janeiro
de 2022. SIGNATÁRIOS : DEMITRI NÓBREGA CRUZ Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito de Barbalha/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº15/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: CENTRAIS
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ - CEASA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.029.051/0001-95. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado
do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
CEARÁ - CEASA dos seguintes bens móveis: 1 moto Honda CG 125 FAN, Placa: OIK 1609, cor azul, ano de FAB/MOD: 2012/2013, tombamento nº 16872;
1 moto Honda CG 125 FAN, Placa: OIK 1869, cor azul, ano de FAB/MOD: 2012/2013, tombamento nº 16873; 1 moto Honda CG 125 FAN, Cod. Renavam
2843, Placa: OIK 1609, cor azul, ano de FAB/MOD: 2012/2013, tombamento nº 16872; 1 veículo Renault Sandero, Placa: OIB 9781, tombamento nº 12176;
1 veículo Renault Sandero, Placa: NQQ0501, tombamento nº 3543. JUSTIFICATIVA: Atender as demandas da CEASA/CE. FORO: As partes elegem de
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 31 de Janeiro
de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ Presidente da CEASA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza , 31 de janeiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11810627/2021
EXTRATO 4 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: 4° TERMOADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TRAIRÍ PARA OS FINS
QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 002/2019, que
tem por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Agricultura no Município de Trairi. A dilação do prazo contar-se-á
do dia 01 de Janeiro de de 2022 a 30 de Junho de 2022; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições
do CONVÊNIO Nº 002/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Dezembro de
2021. DEMITRI NÓBREGA CRUZ Secretário do Executivo de Planejamento e Gestão Interna da - SDA e CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA
Prefeito Municipal de Trairí/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº10075729/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210034
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, em
favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: JAS DOMINGOS AGRONE-
GÓCIOS CNPJ: 09.547.442/0001-27, situado na AV Dimas Rodrigues de Souza, 51, Centro Monsenhor Tabosa -CE, CEP 63.780-000, vencedora dos Itens
de 1 (um) a 9 (nove) com o valor total de R$ 173.189,14 (cento e setenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e quatorze centavos). Pelo presente, autorizo
a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 25 de
janeiro de 2022. Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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