DOE 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº026 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia Quarto Anel Viário, nº 2346 – Pedras, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem com
a Cláusula Quarta do contrato vigente.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação do
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 04 de fevereiro de 2022 a 03 de fevereiro de 2023, e do prazo de
execução, de 04 de fevereiro de 2022 a 03 de fevereiro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 517.773,60 (quinhentos e dezessete mil e setecentos e setenta
e três reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 04 de fevereiro de 2022 a 03 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA:
03 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Francisco Guilherme de Aguiar.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, Nº 185, Cristo Rei, Curitiba/PR; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16, c/c art. 73 do RILC
da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução
por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 13 de janeiro de 2022 a 12 de janeiro de 2023 e a execução a partir do dia 01 de fevereiro de
2022 a 31 de janeiro de 2023, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que
o presente contrato será considerado resolvido/extinto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 13 de
janeiro de 2022 a 12 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário
que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Henrique Aurélio de
Lima, Cornelis Antonius Hulst e George Lopes Braga.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Serviço de gerenciamento de efluentes sanitários, contemplando: coleta, trans-
porte e descarte e tratamento final dos efluentes líquidos do Terminal Portuário do Pecém e área de entorno. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210029 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo
do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$
379.195,20 (trezentos e setenta e nove mil e cento e noventa e cinco reais e vinte centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Guilherme de Aguiar,
Cornelis Antonius Hulst e Danilo Gurgel Serpa.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação dos serviços de construção civil para realização do MÓDULO I
da obra de expansão do Pátio de Armazenagem do Terminal Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o art. 29, inciso XV, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 08 (oito) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 9.023.874,34 (nove milhões e vinte e três mil e oitocentos
e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e José
Railton Teixeira Costa.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Cadeiras operacionais – poltronas
com braço, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210026 – CIPP S/A e seus anexos, os preceitos
do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado
a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. .
VALOR GLOBAL: R$ 102.850,00 (cento e dois mil e oitocentos e cinquenta reais) pagos em Conformidade a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Próprios da Companhia . DATA DA ASSINATURA: 27 de
janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: George Lopes Braga, Cornelis Antonius Hulst e Alexandre Cesar Silva Carvalho.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0045/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos
nº 11997913/2021 -VIPROC e 10006093/2021 -VIPROC, acatando integralmente o Parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria da Educação do Estado do
Ceará nº 2381/2021, de 29 de dezembro de 2021, RESOLVE JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 21 de novembro
de 2021 a 16 de dezembro de 2021, do(a) servidor(a) JAQUELINE DE JESUS BEZERRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupa-
cional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 3029291X, somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974,
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de
vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022..
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11681746/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP MARTA MARIA GIFFONI DE SOUSA - CREDE 03 - ACARAÚ/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0183-34, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA; III - ENDEREÇO: ACARAÚ/
CE; IV - CONTRATADA: AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.290.912/0001-24, neste ato representada pelo
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