DOE 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº026  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
MATRÍCULA
NOME 
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO 
QUANT 
TOTAL
03006419-4
JEAN CARLOS DA SILVA 
MEMBRO 
1 
72,00
00003517-7
JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO 
COORDENADOR 
7 
910,00
03006448-8
JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS 
COORDENADOR 
4 
520,00
03006448-8
JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS 
MEMBRO 
5 
360,00
03006458-5
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA 
MEMBRO 
4 
288,00
03006458-5
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA 
COORDENADOR 
3 
390,00
00002814-7
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO 
COORDENADOR 
10 
1.300,00
00002778-9
JOSE LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA 
COORDENADOR 
3 
390,00
30071786-
JOSE WILSON PITOMBEIRA 
COORDENADOR 
5 
650,00
30071786-
JOSE WILSON PITOMBEIRA 
MEMBRO 
5 
375,00
00003545-1
JOSUE PEREIRA DA SILVA 
MEMBRO 
2 
144,00
03006491-7
JUAN CARLOS DE LIMA FARIAS 
COORDENADOR 
4 
628,00
03007196-4
JULIANA DO NASCIMENTO CAMPELO 
MEMBRO 
3 
261,00
03007196-4
JULIANA DO NASCIMENTO CAMPELO 
COORDENADOR 
1 
157,00
03006428-3
KASSIA REGINA DE ARAUJO ALVES 
MEMBRO 
8 
696,00
03006227-2
KILDARY SILVA SALES 
MEMBRO 
6 
522,00
03006201-9
LAICE DE SOUSA MACIEL 
COORDENADOR 
1 
130,00
03006201-9
LAICE DE SOUSA MACIEL 
MEMBRO 
2 
174,00
03006214-0
LAYLA ARAGÃO AVILA 
COORDENADOR 
1 
130,00
03006429-1
LECIVANDO SIQUEIRA DE CARVALHO 
COORDENADOR 
2 
260,00
03006429-1
LECIVANDO SIQUEIRA DE CARVALHO 
MEMBRO 
2 
144,00
03006204-3
LEIDIANE DE ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA 
COORDENADOR 
15 
1.950,00
03006267-1
LUANA DA CONCEICAO DE BRITO 
MEMBRO 
5 
435,00
03006468-2
LUCAS ROCHA AGUIAR 
COORDENADOR 
3 
390,00
03006468-2
LUCAS ROCHA AGUIAR 
MEMBRO 
3 
216,00
00002929-5
MANOEL ENELIAS FILHO 
MEMBRO 
2 
174,00
00003511-3
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO 
COORDENADOR 
11 
1.430,00
00300693-5
MARCIA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO 
COORDENADOR 
8 
1.229,00
03006247-7
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS 
COORDENADOR 
5 
785,00
03006247-7
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS 
MEMBRO 
3 
261,00
03006464-X
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL 
MEMBRO 
8 
696,00
03006249-3
MARIA ALEXANDRA MOREIRA RIBEIRO 
COORDENADOR 
5 
650,00
00000779-7
MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS 
MEMBRO 
1 
72,00
03006287-6
MARIA JOSE FERNANDES DE QUEIROZ LIMA 
COORDENADOR 
6 
942,00
03006287-6
MARIA JOSE FERNANDES DE QUEIROZ LIMA 
MEMBRO 
9 
768,00
03006366-X
MARIA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA 
COORDENADOR 
3 
471,00
03006366-X
MARIA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA 
MEMBRO 
6 
522,00
00000279-X
MARIA LUCIA DA SILVA LIMA 
MEMBRO 
3 
246,00
00000060-7
MARIA LUCIENE FREIRES 
MEMBRO 
5 
435,00
00000060-7
MARIA LUCIENE FREIRES 
COORDENADOR 
3 
471,00
03006480-1
MAYANE XAVIER DE BRITO 
MEMBRO 
4 
348,00
03006477-1
MICHEL DOS SANTOS PAULA 
MEMBRO 
11 
957,00
03006311-2
NALBER JOSE DA SILVA ALVES 
COORDENADOR 
3 
390,00
00002909-2
NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA 
COORDENADOR 
4 
520,00
03006479-8
NIXON ALCANTARA 
MEMBRO 
2 
174,00
03006479-8
NIXON ALCANTARA 
COORDENADOR 
3 
471,00
00002832-5
PATRICK HERLLY SILVA REIS 
COORDENADOR 
15 
1.950,00
03007190-5
RAFAEL MARTINS DE SOUSA 
MEMBRO 
2 
159,00
03006197-7
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO 
COORDENADOR 
1 
157,00
03006197-7
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO 
MEMBRO 
3 
261,00
03006200-0
REBECA CRUZ DOS SANTOS 
COORDENADOR 
2 
287,00
03006200-0
REBECA CRUZ DOS SANTOS 
MEMBRO 
1 
72,00
03006202-7
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO 
COORDENADOR 
1 
157,00
03006202-7
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO 
MEMBRO 
5 
435,00
03006221-3
ROMILDO DANTAS RODRIGUES 
MEMBRO 
15 
1.305,00
03006203-5
SOFIA GOMES DA SILVA 
MEMBRO 
3 
261,00
03007189-1
TACIANA RODRIGUES DE LIMA 
COORDENADOR 
2 
260,00
03007189-1
TACIANA RODRIGUES DE LIMA 
MEMBRO 
1 
72,00
03007282-0
TATIANA MOREIRA MOUTA 
MEMBRO 
4 
303,00
03007282-0
TATIANA MOREIRA MOUTA 
COORDENADOR 
7 
910,00
03006215-9
THALIA QUEIROZ 
MEMBRO 
4 
333,00
03006242-6
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA 
MEMBRO 
3 
246,00
00000162-7
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA 
COORDENADOR 
9 
1.413,00
00000162-7
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA 
MEMBRO 
3 
261,00
03006439-9
VANESSA DE MESQUITA BRITO MORAES 
MEMBRO 
1 
87,00
03006439-9
VANESSA DE MESQUITA BRITO MORAES 
COORDENADOR 
9 
1.413,00
00003534-8
VITOR ARAUJO DAMASCENA 
MEMBRO 
2 
174,00
TOTAL
R$ 70.060,00
________________________________________
Responsável
TOTAL
R$ 511.670,00
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2022– DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº. 14.288-A, de 06 de janeiro de 2009 institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, 
vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profis-
sional de Condutores de Veículos Automotores. PONDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Estadual nº. 14.288-A, de 06 de janeiro de 2009, o Programa 
Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores possui como finalidade possibilitar o acesso 
das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A, B e, na hipótese 
de nova classificação, à categoria D, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas: I - aos exames de aptidão física e mental; 
II - avaliação psicológica; III - licença de aprendizagem de direção veicular; IV - custos de confecção da CNH; V - realização dos cursos teórico-técnico e de 
prática de direção veicular. AVALIANDO o Edital de Credenciamento nº. 05/2021 DETRAN/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03 de 
novembro de 2021, que possibilita o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas, devidamente credenciadas no Departamento Estadual 
de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE a ministrarem Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, visando a formação e 
capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação numa estimativa anual de 25.000 (vinte e cinco mil) CNH’s, sendo direcionadas 20.000 (vinte 
mil) CNH’s para os municípios do interior do Estado e 5.000 (cinco mil) CNH’s para a capital, e ainda rateadas quantitativamente em 18.750 (dezoito mil, 
setecentos e cinquenta) CNH´s para a categoria “A” e 6.250 (seis mil, duzentos e cinquenta) CNH’s para a categoria “B” de acordo com padrões estabele-