DOE 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº026  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: LIFEMED INDUS-
TRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A.; OBJETO: contratação de empresa especializada para locação 
com fornecimento de gestão integrada de equipamentos para 08 (oito) kits com 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTIs e 09 (nove) kits com 
10 (dez) leitos e Unidade de Cuidado Intermediário – UCI, média complexidade, compreendendo locação de equipamentos, programa agregado de educação 
continuada, manutenção preventiva, corretiva e suporte logístico (fornecimento de insumos e acessórios necessários para a realização da manutenção), por 
meio de Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, com contrato, de acordo com as especificações deste Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 02/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a 
partir da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 11.295.000,00 (onze milhões e duzentos e noventa e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200154.10.302.631.21001.03.33903900.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 28/01/2022; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e José 
Henrique Penteado Peres.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARAÚ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
- CPSMA ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.316/2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Acaraú; VIGÊNCIA: Inicia em 01 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022, em estrita observância a legislação 
orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior as dotações que o suportam; VALOR: R$ 1.061.319,60 (Um milhão, sessenta e um 
mil, novecentos e trezentos e dezenove reais e sessenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais, no valor de R$ 88.443,30 
(Oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, 
na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO E ROGER NEVES AGUIAR
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA CUZ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
– CPSMR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 681/2009, no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Bela Cruz; VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR : R$ 548.577,66 ( 
Quinhentos e quarenta e oito mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de 
R$ 38.722,05 ( Trinta E Oito Mil Setecentos E Vinte E Dois Reais E Cinco Centavos) devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada 
mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO E ROGER NEVES AGUIAR; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2022
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA 
; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 364/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Cruz; VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 419.494,80 
( Quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de 
R$ 34.957,90 (Trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 
de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: JOÃO MUNIZ SOBRINHO E ROGER NEVES AGUIAR
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2022
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: Município de ITAREMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; 
OBJETO: A Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no município de Acaraú, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 450/2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: