DOE 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº026  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Comarca de Itarema; VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR : R$ 711.292,44 (setecentos e 
onze mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 59.274,37(Cinquenta 
e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; 
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS: ELIZEU CHARLES MONTEIRO E ROGER NEVES AGUIAR; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2022
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: Município de JIJOCA DE JERICOACOARA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no 
município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
258/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Jijoca de Jericoacoara-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; 
VALOR : R$ 339.840,72 (Trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais e iguais de R$ 28.320,06 (Vinte e oito mil, trezentos e vinte reais e seis centavos) devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 
de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS: LINDBERGH MARTINS E ROGER NEVES AGUIAR; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2022
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: Município de MARCO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 047/2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Marco-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR : R$ 464.245,52 
(Quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais 
de R$ 38.687,13 (Trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e treze centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de 
cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS: ROGER NEVES AGUIAR E DIEGO LOIOLA FERREIRA; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2022
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: Município de MORRINHOS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - 
CPSMA ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 338/2009, no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Morrinhos-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR : R$ 381.237,41 
(trezentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 
37.769,78 (Trinta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de 
cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022 SIGNATÁRIOS: JERÔNIMO NETO BRANDÃO E ROGER NEVES AGUIAR; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 010, Fortaleza, 14 de janeiro de 2022, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2021/14472. Onde se 
lê: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021/14472 PROCESSO 07514130/2021; Leia-se: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 2021/14472 PROCESSO 07514130/2021 – 11950690/2021 (PARCIAL) Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 287, Fortaleza, 27 de dezembro de 2021, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211621. Onde 
se lê: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20211621 EMPRESA VENCEDORA: MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI: ITENS 2 E 6 EMPRESA VENCEDORA: BE CARE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA: ITENS: 
8 9 – VALOR UNT. 5,8000 Leia-se: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20211621 EMPRESA VENCEDORA: MEDICAL 
LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI: ITENS 3 E 6 EMPRESA VENCEDORA: BE CARE COMERÇIO DE PRODUTOS 
MEDICO HOSPITALARES LTDA: ITEM: 8 EMPRESA VENCEDORA: CINCO CONFIANÇA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ITEM: 9 - VALOR 
UNT. 6,0000; Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA COSUP/SEAFI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 010, Fortaleza, 14 de janeiro, que publicou o EXTRATO DO ADITAMENTO Nº145/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº2021/12579. Onde se lê: ADITAMENTO N° 145/2021 À ATA DE REGISTRO E PREÇOS N° 2021/12579 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 20211787 
RESOLVER FAZER ADITAMENTO INCLUINDO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021/12579, PREGÃO ELETRÔNICO N° 2021/12579 
Leia-se: ADITAMENTO N° 145/2021 À ATA DE REGISTRO E PREÇOS N° 2021/12579 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 20211787 RESOLVER FAZER 
ADITAMENTO INCLUINDO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021/12579, PREGÃO ELETRÔNICO N° 20211787 Fortaleza, 27 de janeiro 
de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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