DOE 03/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº026  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18 
de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Alberto Martins de 
Moura, pela Empresa A3 TURISMO LTDA. - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°02/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 02/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa FUNDAÇÃO DOM CABRAL, inscrita no 
CNPJ/MF sob o Nº19.268.267/0001-92, situada na Avenida Princesa Diana, Nº760, no Bairro Alphaville Lagoa dos Ingleses, na Cidade de Nova Lima/
MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo Nº07943/2021 datado de 25/11/2021, 
bem como o inciso II do artigo 57, da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 
PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por mais 10 (dez) meses a partir de 02 de março de 2022 para continuidade da “execução dos serviços de forma 
customizada - a capacitação do corpo de servidores da ALECE, para atualização do planejamento estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
para o período de 2021-2030”. VALOR: R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DA VIGÊNCIA: De 
02 de março de 2022 até 03 de janeiro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. MARIA ELIZABETH REZENDE 
FERNANDES, pela FUNDAÇÃO DOM CABRAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXRATO DE CONTRATO N°01/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira Nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa AF EMPREENDIMENTOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o 
Nº29.127.216/0001-02, estabelecida à Rua Jari, Quadra 79, Lote 04 – Salas 07 e 08, Bairro Vila Brasília, na cidade de Aparecida de Goiânia/GO – CEP: 
74.905-460, telefone Nº(62) 3952.1122, e-mail: licitacao@afempreendimentos.com. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LIXEIRAS COLETORAS PARA ATENDER AO PLANO DE GERENCIAMENTO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) ELABORADO PARA OS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
1.1. O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação Nº166/2021 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 27 de janeiro de 2022 a 26 de janeiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 277.980,00 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos 
e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112221110105154490300010000020 – Material de Consumo; DATA DA ASSINATURA: 
27 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e o Sr. Gabriel Pedro de Almeida Faria, pela empresa AF EMPREENDIMENTOS EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº07070 /2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº171/2021, Processo Administrativo Nº07070/2021que tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E REPAROS, INCLUINDO 
O FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, COMPONENTES E OUTROS CORRELATOS, INCLUSIVE BATERIAS, PARA 01 
(UM) EQUIPAMENTO NOBREAK, INSTALADO NO DATACENTER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, 
QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE INOPERANTE, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do 
artigo 43, da Lei Nº8.666/93, em favor da empresa MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.436.873/0001-16, estabelecida à Avenida Conselheiro Aguiar, Nº1555–Loja 11, Bairro Boa Viajem, na cidade de Recife/PE - CEP 51.111-011, pelo 
critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO com o valor globalde R$ 49.876,00 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e seis reais), para 
que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07289/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº172/2021, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO/HOSPITALAR PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL/ CÉLULA DE ENFERMAGEM DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR DESERTOS os Lotes I, II, III, IV, V, VIII, IX da licitação, pois não houve proposta 
válida e/ou empresa habilitada para os citados LOTES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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