DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº059/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC , no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro 
de 1992, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de março de 2018, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO o servidor 
MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES, matrícula nº 000206-1-3, exercente da função de DATILOGRAFO, da referência 23, para a referência 24, do 
Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, lotado nesta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
José Gledson Oliveira da Páscoa
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº060/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC , no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de 
outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de março de 2018, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os 
SERVIDORES lotados nesta Fundação, relacionados no anexo único, desta Portaria. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
- FUNTELC, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
José Gledson Oliveira da Páscoa 
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS     
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
JOSELITA FEITOSA CAETANO  (Matricula 000248-1-3)
REDATOR
V
28
REDATOR
V
29
MOACIR MAIA DOS SANTOS (Matricula 000262-1-7)
REDATOR
V
29
REDATOR
V
30
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º, da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na Fundação de 
Teleducação do Estado do Ceará ora à disposição desta Procuradoria Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO a titular Iara Maria de Oliveira Mesquita, em virtude de férias, no período de 01 de outubro de 2018 a 19 de outubro 
de 2018. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 29, inciso I, §1º e 32 da Lei Complementar 
nº 58, de 31 de março de 2006 e Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014, RESOLVE NOMEAR VITOR ROCHA SOARES, Auditor Fiscal Jurídico 
da Receita Estadual, matrícula nº 497745-1-6, lotado nesta Procuradoria Geral do Estado, para integrar na qualidade de Suplente de Membro da Comissão 
Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, integrante da Procuradoria Geral do Estado, pelo prazo de 02 (dois) anos, 
a partir de 01 de outubro de 2018. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do certame referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 20180004 de interesse da Companhia 
de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTUDO 
QUALIQUANTITATIVO DO AQUÍFERO DUNAS, NO ENTORNO DA VILA DE JERICOACOARA, JIJOCA DE JERICOACOARA /CE, tendo 
em vista que o edital foi reformulado. Desse modo, a sessão pública inaugural que estava marcada para as 9 horas do dia 11 de outubro de 2018, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará, fica ADIADA para as 9 
horas do dia 19 novembro de 2018. O presente Aviso de Adiamento encontra-se à disposição dos interessados no site www.seplag.ce.gov.br. e na Comissão 
Especial de Licitação 02 no endereço acima. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2018.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Procedimento de Licitação Nº 20180002 regido pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE 
DE NEGÓCIO BACIA DO ALTO JAGUARIBE - UNBAJ., conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortale-
za-Ce, no dia 14 de novembro de 2018 às 09:30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2018.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018