DOU 04/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022020400038
38
Nº 25, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 71, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
A GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições e das competências estabelecidas na Portaria
nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, que instituiu, no âmbito do INSS, a Central de Análise
de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social - CEAB/RPPS, na Portaria Conjunta nº
12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, na Portaria nº 846 PRES/INSS, de 01/10/2021,
publicada no DOU nº 190, Seção 2, pág. 35, de 06/10/2021, e no que consta no processo
SEI nº 35014.405299/2021-53 e na tarefa GET nº 1871746618, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Civil a ADRIANO ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS, de
natureza vitalícia, na condição de cônjuge da ex-servidora aposentada MARIA APARECIDA
LEITE DIAS, no cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, matrícula SIAPE nº 0896531, falecida
em 24/10/2021, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no art. 215, no art. 217 inciso I, no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, e
no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº
13.846/2019 e Lei nº 13.135/2015, consubstanciado
com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 24/10/2021, data do óbito.
Art. 2º Conceder Pensão Civil a BIANCA LEITE DIAS, de natureza temporária, na
condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora aposentada MARIA
APARECIDA LEITE DIAS, no cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, matrícula SIAPE nº
0896531, falecida em 24/10/2021, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no art. 215, no art. 217 inciso IV, alínea "a", no art. 222, inciso IV,
e no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº
13.846/2019 e Lei nº 13.135/2015, consubstanciado
com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 24/10/2021, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 72, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
A GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CEAB/RPPS, no uso
das atribuições e
das competências
estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, na Portaria Conjunta nº
12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, na Portaria nº 1.239, de 17/12/2020, publicada no
DOU nº 242, Seção 2, pág. 21 de 18/12/2020 e na Portaria nº 846 PRES/INSS, de
01/10/2021, publicada no DOU nº 190, Seção 2, pág. 35, de 06/10/2021, e no que consta
no Processo SEI nº 35014.099965/2021-18 (GET 200346025), resolve:
Conceder pensão vitalícia a ALICE MENDES SANDRI, na qualidade de filha menor
do servidor SERGIO LUIZ SANDRI, matrícula SIAPE nº 0926675, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 16/03/2021, com fundamento nos arts.
215, 217, inciso IV e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº
13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a partir do óbito, ou seja, 16/03/2021.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 78, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
art. 1º do Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, resolve:
Nomear LUCIO DA SILVA MACEDO para exercer o cargo em comissão de Chefe,
código DAS 101.2, da Divisão de Serviços Administrativos e Terceirizados, da Coordenação
de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
GILSON MACHADO GUIMARES NETO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.359,
de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria Mtur nº 390, de 18
de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA BUNGENSTAB SALES, matrícula SIAPE nº 1578925,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código DAS
101.4, da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões deste
Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 80, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.359,
de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria Mtur nº 390, de 18
de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar CÁTIA ROBERTA JÚLIO, matrícula SIAPE nº 1818077, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código FCPE 101.3, de
Planejamento da Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a contar de
27 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
cancelar o afastamento do país da servidora FERNANDA SANTANA RABELLO DE CAST R O,
Técnica em Assuntos Educacionais, do Museu Histórico Nacional, do Instituto Brasileiro de
Museus, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2022, seção 2, página 32
(72031.000341/2022-42).
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
PAULO MAURICIO FONSECA DE CACELLA, a fim de participar do DRI 2022 The
Business Continuity Conference, promovido pelo Disaster Recovery Institute International
(DRII), em Las Vegas, EUA, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2022, com ônus;
MAYARA TRINDADE YANO, a fim de participar do curso Nudging & Behavioural
Insights, promovido pela Embaixada da Dinamarca, em Copenhague, Dinamarca, no
período de 5 a 27 de março de 2022, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento
as despesas com o curso, passagens aéreas e estada;
MANOEL JORGE CONZENCA NOVO e MARIA FERNANDA FERRAZ CORNELIO
NOGUEIRA, a fim de participarem do The knowledge of the euro and the fight against
counterfeiting, promovido pelo Banco de Portugal e pela Comissão Europeia, em Lisboa,
Portugal, no período de 18 a 25 de junho de 2022, com ônus limitado, cabendo ao
promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 25 de outubro de 2021, Seção 2, página 13, que trata da autorização
para afastamento do país da servidora LETICIA LANCIA NORONHA BELLATO, onde se lê: ""...
no período de 28 de outubro de 2021 a 25 de fevereiro de 2022..."", leia-se: ""...no
período de 28 de outubro de 2021 a 23 de abril de 2022..."".
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 259, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no caput do art. 6º do Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de
2018, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Conselho de Transparência Pública e Combate
à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes abaixo relacionados, representantes do Poder
Executivo federal, indicados em conformidade com o disposto no inciso I do art. 6º do
Decreto nº 9.468, de 2018:
I - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Henrique Barros Pereira Ramos;
b) Suplente: Ronaldo Alves Nogueira;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Titular: Felipe Uchoa dos Santos;
b) Suplente: Kátia de Queiroz Domingues Baroni;
III - Ministério da Economia:
a) Titular: Carlos Augusto Moreira Araújo;
b) Suplente: Régis Xavier Holanda;
IV - Advocacia-Geral da União:
a) Titular: Vanir Fridriczewski;
b) Suplente: Lúcio Alves Ângelo Júnior;
V - Comissão de Ética Pública da Presidência da República:
a) Titular: Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega;
b) Suplente: Edson Leonardo Daléscio Sá Teles; e
VI - Ministério da Educação:
a) Titular: José de Castro Barreto Júnior; e
b) Suplente: Alexandre Gomide Lemos.
Art. 2º Designar os membros do Conselho de Transparência Pública e Combate
à
Corrupção
-
CTPCC,
titulares e
suplentes
abaixo
relacionados,
indicados
pelas
organizações ou entidades da sociedade civil selecionadas em processo regulado pelo Edital
CGU nº 71/2021, de 20 de outubro de 2021, em conformidade com o disposto no inciso
II do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 9.468, de 2018:
I - Open Knowledge Brasil/OKBR (CNPJ: 19.131.243/0001-97), na condição de
organização com experiência comprovada em projetos de fomento em transparência,
acesso à informação ou governo aberto:
a) Titular: Fernanda Campagnucci Pereira;
b) Suplente: Danielle Christina Bello de Carvalho;
II 
- 
Instituto 
Brasileiro 
de
Planejamento 
e 
Tributação/IBPT 
(CNPJ:
08.611.302/0001-08), na condição de organização com experiência comprovada em
projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou governo aberto:
a) Titular: Gilberto Luiz do Amaral;
b) Suplente: Cristiano Lisboa Yazbek;
III
- Transparência
Brasil (CNPJ:
03.741.616/0001-01),
na condição
de
organização com experiência comprovada em projetos de avaliação de políticas públicas,
combate à corrupção e fiscalização de recursos públicos:
a) Titular: Manoel Galdino Pereira Neto;
b) Suplente: Juliana Mari Sakai;
IV - Instituto Ethos de
Empresas e Responsabilidade Social (CNPJ:
02.460.809/0001-21), na condição de organização com experiência comprovada em
projetos de integridade ou ética organizacional:
a) Titular: Caio Luiz Carneiro Magri;
b) Suplente: Marina Martins Ferro;
V - Conselho Nacional de Controle Interno/CONACI (CNPJ: 08.999.644/0001-47),
na condição de entidade de representação interfederativa de órgãos de controle e
fiscalização ou de órgãos de administração pública estatal ou distrital:
a) Titular: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda;
b) Suplente: Francisco Lopes Fernandes Netto; e
VI - Confederação Nacional da Indústria/CNI (CNPJ: 33.665.126/0001-34), na
condição de entidade nacional representativa do setor produtivo, comercial ou de
serviços:
a) Titular: Pablo Silva Cesário; e
b) Suplente: Cássio Augusto Muniz Borges.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.118, de 30 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 155, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.881, de 06 de agosto de 2021, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.53, de 09 de