DOU 04/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 25, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
agosto de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.743,
de 01 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p. 64, de 06 de
dezembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.106788/2021-18.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 160, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2.322 de 6 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 191,
Seção 2, p.50, de 7 de outubro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 2.712, de 01 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2,
p. 64, de 06 de dezembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.108691/2021-31.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 161, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de
18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro
de 2019; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria
nº 1.882, de 06 de agosto de 2021, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.54, de 09
de agosto de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
2.742, de 07 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 230, Seção 2, p. 45, de
08 de dezembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.106791/2021-23.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Ministério Público da União
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 9, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de
setembro de 2013, bem como em consideração à delegação de competência atribuída pelo artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado
pela Portaria/SG/MPF Nº 382, de 05/05/2015, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação de Procedimento Comum n. 0800053-11.2022.4.05.8500, em trâmite perante o Juízo
da 2ª Vara Federal da Secretaria Judiciária de Sergipe, constante do PGEA - 1.00.000.002452/2022-94, resolve:
Art. 1º Suspender, no anexo II (Vagas Remanescentes), os efeitos da Portaria SG/MPU nº 39, de 21 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de
dezembro de 2022, na Seção 02, fls. 44 e subsequentes, conforme segue:
CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO
.
RAMO
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
MPF
28963
VALERIA MARIA SANTOS GUIMARAES
PR-SE
PGR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 115 - Designar o servidor IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula 4469-5,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente de Gabinete de Promotoria da 2ª Promotoria de Justiça de
Fazenda Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02
(66001176) (Tabularium nº 08191013985/2022-69).
Nº 116 - Nomear a servidora ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA, matrícula 3303-1,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça
Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas
Claras, código CC-02 (96001018), exonerando, a contar de 2/2/2022, o servidor KLESIO
JOSE RABELO, matrícula 3070-8 (Tabularium nº 08191015848/2022-69).
Nº 117 - Nomear o servidor FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 5640-5, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-02 (66001122) (Tabularium nº 08191014814/2022-57).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, tendo
em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000089/2022-72,
resolve:
1. Exonerar TAGIDE MATOS E GRANJA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 17417, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da
Assessoria Técnica da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério
Público Federal.
2. Exonerar CAIO CESAR ALMEIDA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25910, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da
Assessoria Técnica da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério
Público Federal.
3.
Dispensar 
FELIPE
MAZONI, 
ocupante
do 
cargo
de 
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 29186, da função de confiança de Chefe da Seção de
Compliance e Gestão de Riscos, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social
do Ministério Público Federal.
4. Nomear TAGIDE MATOS E GRANJA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 17417, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência
Social do Ministério Público Federal.
5. Nomear CAIO CESAR ALMEIDA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25910, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Compliance e Gestão de Riscos, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público Federal.
6. Designar FELIPE MAZONI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 29186, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão
de Compliance e Gestão de Riscos da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do
Ministério Público Federal.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 41, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de
março de
2019,
assim como
o disposto
no
processo administrativo
nº
1.00.000.014359/2017-65, resolve:
Autorizar, até 31 de dezembro de 2022, sem ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE ALMEIDA ,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Assessor de Gabinete I, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 42, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00024355/2022, resolve:
1. Exonerar ROBERTO MOURA DE ASSIS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26242, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2,
da Secretaria Executiva, da Corregedoria do Ministério Público Federal.
2. Nomear ROBERTO MOURA DE ASSIS, Tecnólogo em Administração Pública,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26242, para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Planejamento e
Informação, da Corregedoria do Ministério Público Federal.
3. Apostilar a nomeação de ROGERIO FAVARETTO, Bacharel em Design,
matrícula nº 10207, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria
de Planejamento e Informação da Corregedoria do Ministério Público Federal, realizada
originalmente pela Portaria SG nº 426, de 17 de maio de 2004, publicada no DOU de 19
de maio de 2004, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Secretário Executivo Nível V, CC-5, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério
Público Federal.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 65, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.002640/2022-12, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 29 de dezembro de 2021, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B,
padrão 7, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
RODRIGO MENDES DE MEDEIROS, matrícula nº 27962, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 32, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Angelita Monteiro dos Santos, matrícula MPF nº
29483, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Secretaria, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República
Andrea Silva Araújo - GABPRR44.