DOU 04/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 25, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
Processo nº 00261.001447/2021-68.
A Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados da Presidência da República torna pública a realização do Chamamento Público Nº
1/2022, cujo objeto é a locação de imóvel com área privativa útil de aproximadamente
2.520m² (dois mil e quinhentos e vinte metros quadrados) na cidade de Brasília/DF, para
abrigar as instalações da sede da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Os
interessados deverão apresentar proposta à Comissão de Locação de Imóvel da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco "C", 2º
andar, sala 210 - CEP: 70.046-900, Brasília/DF, no prazo máximo de 15 (quinze) dias
corridos contados da publicação deste Aviso de Chamamento Público, conforme condições
descritas no Edital e seus anexos, disponível no sítio https://www.gov.br/anpd.
Brasília, 3 de janeiro de 2022.
VINICIUS CARVALHO REIS
Coordenador-Geral
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903476/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL, CNPJ nº
88201298000149. Alteração do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 22.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 22.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: SAVIO JOHNSTON PRESTES, CPF nº 487.828.580-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901633/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
PANAMBI, 
CNPJ
nº
88702089000189. Contrapartida do convênio. Valor Total: R$ 62.345,33, Valor de
Contrapartida: R$ 62.345,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: DANIEL HINNAH, CPF nº 952.715.620-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901711/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
PALMITINHO,
CNPJ
nº
87612909000189. Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 343.316,00, Valor de
Contrapartida: R$ 343.316,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: CAETANO ALBARELLO, CPF nº 233.772.750-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000001/2022 ao
Convênio Nº
901529/2020.
Convenentes:
Concedente: 
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE
GUIRATINGA, CNPJ nº
03347127000170. Aquisição
de Pá
Carregadeira para o Município de Guiratinga. Valor Total: R$ 255.252,67, Valor
de Contrapartida: R$ 255.252,67, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: WALDECI BARGA ROSA, CPF nº 326.117.659-87.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
DIVISÃO DE NORMAS ARQUIVÍSTICAS
EXTRATO DE DOAÇÃO
BENS MÓVEIS Processo: nº 21000.083787/2021-40
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o MUNICIPIO DE JANUÁRIA - MG. OBJETO:
Doação dos bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados no termo de doação
constante no processo supracitado, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no
MUNICIPIO DE JANUÁRIA - MG, com sede na Rua Ana Maria Montalvão, nº 75 - Bairro
Jadete, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º, e no art.
8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17 alínea "a" da Lei nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento: JOSÉ MANOEL GOMES - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO; pelo
MUNICIPIO JANUÁRIA - MG: MAURICIO ALMEIDA DO NASCIMENTO - PREFEITO.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 21018.002782/2017-59.
Pregão. Nº 30/2017. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / ES .
Contratado: 09.118.926/0001-50 - CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA IRMAOS CAU
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigencia do
contrato original de 20/11/2021 a 20/11/2022, conforme dispoe a clausula decima primeira
do instrumento contratual 04/2017. Vigência: 20/11/2021 a 20/11/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 78.125,00. Data de Assinatura: 12/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Promover a repactuação do valor contratual, devido ao reajuste salarial das categorias,
conforme convenção coletiva de trabalho 2022/2022, a partir de 1° de janeiro de 2022,
para os serviços terceirizados de apoio administrativo para a sede desta sfa-ms. O valor
mensal do contrato passa de r$ 35.666,60 (trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta centavos) para r$ 39.390,80 (trinta e nove mil, trezentos e noventa reais
e oitenta centavos) a partir de 1° de janeiro de 2022, perfazendo o valor total para 10
meses de r$ 393.908,00 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e oito reais)..
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Promover a repactuação do valor do contrato nº 07/2019, devido ao reajuste salarial das
categorias, conforme convenção coletiva de trabalho 2022/2022, a partir de 1° de janeiro
de 2022, para os serviços terceirizados de recepcionista e oficial de manutenção para a
sede desta sfa/ms, e de ajudante de armazém para atendimento da unidade de vigilância
agropecuária em corumbá/ms. O valor mensal do contrato passa de r$ 11.478,45 (onze mil,
quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para r$ 13.150,88 (treze
mil, cento e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) a partir de 1° de janeiro de 2022,
perfazendo o valor total para 09 meses de r$ 118.357,92 (cento e dezoito mil, trezentos e
cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos)..
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Promover a repactuação do valor do contrato nº 02/2019, devido ao reajuste salarial
das categorias, conforme convenção coletiva de trabalho 2022/2022, a partir de 1° de
janeiro de 2022, para os serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação para
a sede desta sfa/ms. O valor mensal do contrato passa de r$ 14.240,50 (quatorze mil,
duzentos e quarenta reais e cinquenta centavos) para r$ 16.076,80 (dezesseis mil e
setenta e seis reais e oitenta centavos) a partir de 1° de janeiro de 2022, perfazendo
o valor total para 12 meses de r$ 192.921,60 (cento e noventa e dois mil, novecentos
e vinte um reais e sessenta centavos)..
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/2022
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica LATICÍNIOS GARCIA BONATO LTDA., CNPJ: 02.279.668/0001-45 a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 1659/DIPOA/2021,
referente ao processo 21028.002490/2018-88. Após o prazo de 10 dias contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23/2022
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa
jurídica Laticínios
Joana Ltda,
CNPJ:
05.972.579/0003-30 a
comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 024/DIPOA/2022,
referente ao processo 21000.082855/2019-39. Após o prazo de 10 dias contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO